O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma empresa de Ovar e uma seguradora a pagarem uma pensão anual e vitalícia à mulher de um homem que morreu após cair no local de trabalho, quando se encontraria alcoolizado.
O acórdão do STJ, segundo o advogado da viúva, Filipe Marques Gonçalves, “negou o recurso interposto pelas rés, confirmando a decisão do Tribunal da Relação do Porto”.
Recorde-se, que numa primeira fase, o Juízo do Trabalho de Aveiro tinha julgado improcedente a acção intentada pela viúva, absolvendo a empresa e seguradora do pedido, mas o Tribunal da Relação revogou esta decisão, dando razão à mulher.
Para a decisão, o Juízo do Trabalho de Aveiro entendeu que a alegada ingestão de álcool teria contribuído para a queda. No entanto, o causídico ovarense entende que “esta tese não resultou provada e era, portanto, duvidosa”, pelo que, em conjunto com Nuno Giraldes Pinto, decidiu recorrer para a Relação, solicitando a alteração da matéria de facto.
A Relação do Porto revogaria a decisão de primeira instância, dando razão à viúva, mas a empresa e a seguradora recorreram. Os juízes conselheiros entenderam agora que “não se provou que o acidente ocorreu por causa deste estado alcoólico, ou seja, não se provou o nexo de causalidade entre aquela taxa de álcool no sangue e a eclosão do acidente”.
O acórdão, datado de 26 de junho, refere que a seguradora e a empresa vão ter de pagar à viúva uma pensão anual e vitalícia de 3.112,88 euros, até perfazer a idade da reforma por velhice, e 4.150,51 euros, a partir daquela idade. Além desta quantia, a seguradora foi ainda condenada a pagar à autora a quantia de 5.533,68 euros, a título de subsídio por morte.
O acidente ocorreu no dia 17 de fevereiro de 2016, depois da hora do almoço, quando o sinistrado se deslocava para o seu posto de trabalho, atravessando o cais de carga ali existente, e caiu de uma altura de cerca de um metro para o solo do pavilhão.
Em consequência da queda sofreu traumatismo crânio-encefálico, tendo sido transportado ao hospital da Feira e ainda nesse dia transferido para o Centro Hospitalar do Porto, onde veio a morrer no dia 25 de fevereiro.
