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Estratégia Local de Habitação aprovada em reunião de Câmara

A Estratégia Local de Habitação de Ovar (ELH), um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação, foi aprovada, por unanimidade, pelo executivo chefiado por Salvador Malheiro.

A ELH tem por base um diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem, de forma a definir as metas e os objetivos a atingir no período da sua vigência, especificar as soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização.

Trata-se de um documento que articula os objectivos e as acções a desenvolver em matéria de política de habitação com as outras políticas sectoriais, nomeadamente, as políticas urbanas, sociais, de emprego, educação, saúde, transportes, entre outras.

O presidente da Câmara de var, Salvador Malheiro, entende que “Saúde, Educação, Ambiente e Habitação são direitos de todos”. “Só conseguimos fazer do Município de Ovar um verdadeiro Território de Igualdade de Oportunidades se todos estes objectivos estiveram na 1ª linha de prioridades”.

Assim, a ELH pretende fornecer um enquadramento estratégico e um modelo de intervenção para a actuação em matéria de habitação, transparente, simples, pragmático e mensurável, que oriente e articule as políticas públicas de habitação e a actuação das entidades públicas e privadas no território em causa.

No âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, as ELH são valorizadas como forma de promover não só a adequação dos instrumentos de política nacionais às especificidades locais e a adopção de uma abordagem integrada e estratégica na sua implementação, como de garantir que as soluções habitacionais a desenvolver com apoio público são conducentes à integração socioterritorial das comunidades menos favorecidas.

A apresentação prévia, por parte do município, da ELH é obrigatória no caso dos apoio a conceder ao abrigo do 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

A 9 de fevereiro de 2018, a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, afirmou que o programa Primeiro Direito tem o objetivo de «dar resposta às situações de grave carência habitacional, tendo o seu enunciado sido lançado no documento estratégico de novas políticas de habitação».

O programa tem uma dotação de 40 milhões de euros em 2019 e deverá registar um aumento até aos 700 milhões de euros em 2024.

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