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Fábrica de betão tem cinco dias para encerrar

A Câmara Municipal, em reunião do executivo, aprovou o prazo de cinco dias para a cessação da actividade da empresa que explora a central de betonagem para fabrico de betão pronto, na zona industrial de Ovar.

Caso não seja este prazo cumprido, o mesmo prazo serve para executar o despejo administrativo, em consequência de ter sido meramente devolutivo o efeito do recurso judicial apresentado pela empresa, ou seja, a decisão da Câmara não se suspende e, como tal, poderá ser executada.

Na sequência de recentes protestos populares, a autarquia de Ovar emitira um comunicado lembrando que o licenciamento solicitado em 2013 pela Central de Betonagem para Fabrico de Betão – António Branco Tavares & Filhos, Lda – ABTF não foi autorizado e que, tendo a empresa iniciado laboração mesmo assim, a câmara mandou encerrar a unidade em julho de 2017 – ordem “que não chegou a ser cumprida face à instauração [pela empresa] de uma providência cautelar que determinou a suspensão imediata da ordem camarária”.

Entretanto a ABTF intentou uma acção judicial que ainda corre os seus termos legais e, segundo comunicou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro à câmara, terá adoptado “medidas especiais de minimização das emissões”, o que motivou uma vistoria às instalações no passado dia 19 de abril.

Paralelamente, a ABTF terá que enfrentar “três processos de contraordenação imposto pela câmara devido à falta de autorização para uso das instalações”. (Veja aqui as declarações do vereador Domingos Silva à SIC que já apontavam neste sentido)

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