Há milhares de anos, o Homem foi passando de um Estado de Natureza para um Estado convencionado por Leis. Num Estado de Natureza, não existia leis, no verdadeiro sentido do termo.
Posteriormente, fomos construindo aldeias, vilas e cidades. No caso da minha cidade, uma necessidade! Uma cidade que ao longo de décadas tem vindo a perder importantes valências sem que o poder autárquico aja e reaja de forma adequada e substancialmente racional.
O Estado, propriamente dito, foi criado recorrendo a uma espécie de Contrato Social ou, se preferirem, a um acordo tácito. Foi criado o poder Legislativo, o Executivo e o Judicial. O Homem prescindiu de parte dos seus direitos a uma entidade que assegura que a lei é levada à prática.
A lei moral foi transcrita e regulamentada como lei formal. O Indivíduo deixou de ser um “simples” (Ser) e passou a ser cidadão. Um número de contribuinte para ser espoliado dos seus bens pela mesma entidade (Estado) que nos deveria proteger! Obviamente que para tal facto pudesse ser uma realidade, prescindiu de parte da sua liberdade em detrimento de uma construção abstracta, mas bem real que é o Estado, um qualquer Estado que somos todos nós.
Estado, este, que tem como prioridade não apenas defender a integridade humana (a vida humana), através das suas forças de segurança, como, também a dignidade do cidadão, a sua saúde, entre outras componentes de não menos importância. Em troca destas garantias ou falta delas, o cidadão comprometeu-se a pagar impostos.
Em Atenas, no século V a.c. privilegiou-se o conhecimento. Em Esparta a disciplina e a formação militar. No Império Romano do Ocidente (Roma) que terminou no século V d.C. e no Império Romano do Oriente (Constantinopla/actual Turquia) que terminou no século XV d.C. privilegiaram-se as leis e o poder militar, como coesão do império.
Em Portugal, na actualidade e em todas as actualidades, privilegia-se e premeia-se a corrupção com a habitual impunidade e conivência do poder judicial.
Somos Lusitanos! Somos um povo de brandos costumes. Somos assim e assado!! O acesso à justiça é tudo menos igualitário. O braço duro da lei e da justiça é brando com os corruptos poderosos. Vivemos num Estado de falsidade! Um polvo com tentáculos inimagináveis e intermináveis.
Será que valeu a pena perder parte da nossa liberdade para viver num Estado como o nosso? Que legitimidade tem um Estado corrupto para fazer qualquer cidadão integro cumprir a lei? Podemo-nos não rever na respectiva lei formal e preferirmos obedecer a uma lei moral; íntegra, justa e correcta. Que legitimidade terá um juiz para julgar, se ele próprio não é um cidadão exemplar?
Nós, na Filosofia, costumamos dizer, não raras vezes que mais importante que as respostas são as perguntas; pois estas são incomodativas e obrigam a profunda reflexão. Já Sócrates, filósofo ateniense do século V a.C., as colocava!
Para quando uma justiça funcional? Para quando um país minimamente decente? Para quando uma cidade próspera e ativa?
Quando é que os juízes começarão também eles a serem julgados? Já tarda!!
Sérgio Lamarão Pereira (Ovar)
