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JS Ovar apresentou propostas para o Manifesto Legislativo

A Juventude Socialista organizou no passado Domingo, dia 23 de junho, a sessão “As Tuas Propostas em Debate” da Região Centro. A Juventude Socialista de Ovar esteve presente e reunida com as restantes estruturas para debater os temas da Educação, Coesão Territorial, Habitação, Igualdade, Ambiente e Trabalho, contribuindo com causas e propostas para o Manifesto Legislativo da Juventude Socialista.

– Na área da Habitação, a JS Ovar apelou a um Estado mais interventivo, ao alargamento do âmbito dos beneficiários da política de habitação e ao acesso alargado do Terceiro Setor (iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil) às políticas fiscais para a habitação. O objetivo das propostas é de canalizar o apoio do Estado para o mercado de arrendamento, que tem sofrido por falta de
oferta, e apoiar também os agregados familiares em falha de mercado, incluindo, por esta via, a população de rendimentos intermédios que se encontra em situação de inacessibilidade habitacional. Outro problema apontado foi que os mais afetados face às carências habitacionais são os jovens que, seja pela falta de oferta de habitação no regime de arrendamento a preços que possam suportar, seja pela dificuldade em conseguir
um empréstimo para a compra de casa, veem cada vez mais adiada a oportunidade de se autonomizarem. Para resolver esta problemática, os jovens socialistas de Ovar apresentaram as seguintes medidas:

(1) Redução do IVA para 6% para construção nova nos centros urbanos, à semelhança do que já acontece com a Reabilitação Urbana,
desde que seja para arrendamento;
(2) Parte da construção nova seja para Arrendamento Acessível;
(3) Incentivar a densificação e que parte seja obrigatoriamente alocada ao Arrendamento, preferencialmente, o Arrendamento Acessível;
(4) Utilizar o mecanismo das compensações aos Municípios dessas densificações para adquirir bolsas de terrenos e imóveis, o que
permitiria levar a cabo políticas de habitação;
(5) Fazer o correto levantamento do Património do Estado e mobiliza-lo, sobretudo para a construção de residências universitárias e para
arrendamento jovem;
(6) A promoção da habitação não pode ser unicamente da responsabilidade do Estado, é importante que dentro do Terceiro Setor, as figuras
que estão contempladas na legislação, tenham o seu espaço;
(7) A propósito da discussão da Lei de Bases da Habitação, seria importante garantir: a introdução de Associações de Habitação, consagrar
a Habitação Colaborativa (pois a sua introdução iria permitir o acesso a uma política fiscal) e a obrigatoriedade de nos futuros Conselhos Locais
de Habitação incluir quer o representante do Conselho Municipal da Juventude quer, nos Municípios que tenham Ensino Superior, o
representante da respetiva Associação Académica.
– No ambiente, abordou-se questões como a transição energética, a descarbonização da economia, a economia verde, a economia circular,
o impacto da indústria no ambiente e a necessidade e importância da consciencialização e sensibilização do cidadão para a pegada ecológica, a
reciclagem e o impacto dos seus comportamentos no ambiente e no dia a dia em comunidade.
– Na coesão territorial, defendeu-se a necessidade de seguir o caminho da Regionalização em Portugal – a criação de um nível intermédio da
administração pública, democraticamente eleito, que represente os interesses dos cidadãos de determinada região e deixaram se pistas para um
eventual modelo de regionalização.
Desta forma, a JS Ovar teve a oportunidade de acrescentar a sua visão e as suas ideias para o Manifesto Legislativo da Juventude
Socialista, junta-se à voz nacional dos jovens socialistas, garantindo a representatividade das várias causas que unem os jovens socialistas no
futuro caderno de propostas da JS.

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