O senhor vereador socialista, Vitor Amaral, em recente reunião do executivo, propôs que se solicitasse ao Ministério da Justiça a cedência das casas dos magistrados, para que lá se instalasse um Julgado de Paz que abrangesse os municípios de Ovar, Estarreja e Murtosa.
A iniciativa é, só por si, razoável e bem-vinda. Este tipo de mediação é muito importante para a resolução rápida e amigável de pequenos conflitos que não ultrapassem os €15.000, libertando os tribunais para os restantes casos mais complexos. Sabendo que o Julgado de Paz mais próximo é em Santa Maria da Feira, aplaudo este primeiro passo.
As pequenas querelas normalmente têm como protagonistas pessoas pobres ou remediadas, com dificuldades de deslocação para fora do concelho.
Mas, e com a ressalva de não estar habilitado em relação às necessidades de espaço duma instituição destas, deixo no ar a pergunta, o edifício do Palácio da Justiça, que tantas das suas valências perdeu, não será suficiente? Não se deve antes aproveitá-lo e rentabilizá-lo ao máximo?
As residências dos magistrados? O estado normalmente é um monstro gordo, que tem muitos pruridos em deixar-se emagrecer, e não nasceu para ser uma gigantesca sociedade imobiliária, incapaz de suportar a gestão do património.
Aplaudo que ele seja proprietário dos imóveis necessários para prosseguir as suas actividades, mas tem que ficar por aí. Vendam os imóveis abandonados que apodrecem por este país fora.
Desleixar património é desvalorizá-lo todos os dias, e se isso não é crime, devia sê-lo, porque o património é nosso, o estado somos nós. Portanto, Julgado de Paz em Ovar, sim, para ontem, mas mais uma obra para depauperar os cofres do estado, não. A não ser que me provem que o Palácio de Justiça não é suficiente.
Armando Machado
Ovar
