O Parque de Campismo de Cortegaça, em Ovar, vai encerrar definitivamente na próxima sexta-feira. De acordo com uma carta da Junta de Freguesia de Cortegaça enviada a utentes e funcionários, o encerramento dá-se por “incumprimento contratual” pelo concessionário do espaço.
A autarquia, que se tornou “fiel depositária” do parque no cumprimento de uma ordem do tribunal, veio a constatar que “não possui autorização de utilização válida, por não ter sido dado cumprimento oportuno, pelo Clube de Campismo e Caravanismo “Os Nortenhos”, a notificações efectuadas no sentido de licenciamento de obras de alteração executadas sem licença administrativa, impossibilitando a reconversão do Parque de Campismo, nos termos da legislação em vigor”.
Sérgio Vicente, presidente da junta cortegacense, explica que se “extinguiu a utilização e classificação do Parque de Campismo, com a consequente declaração de caducidade da licença de utilização turística emitida em nome do Clube de Campismo e Caravanismo ‘Os Nortenhos’”, acrescentando que se seguirá “a cassação do alvará e o consequente encerramento do Parque de Campismo de Cortegaça”.
A decisão, realça, “é inevitável por razões estritas e rigorosas de interesse público, de legalidade e garantia da segurança de pessoas e bens”. Na missiva, o autarca considera “manifesta a inexistência de condições e requisitos mínimos e essenciais para a manutenção, em funcionamento, do Parque de Campismo, por incumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis e perante terceiros, por eventuais danos daí resultantes”.
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (CESAHT), porém, classifica de “ilegal” este encerramento.
O sindicato considera que a decisão configura um “despedimento colectivo, com contornos pouco claros e de consequências imprevisíveis, para os 13 trabalhadores que vivem dos seus (baixos) salários e ficam privados de qualquer rendimento”.
O sindicato alerta ainda que os funcionários poderão ver a sua situação prejudicada devido ao alegado “incumprimento da junta no que toca ao depósito atempado e obrigatório das quotizações e contribuições perante a segurança social”. Sérgio Vicente explica que a junta ainda não conseguiu pagar as prestações em causa devido à Segurança Social ter “os Nortenhos” ainda como titular do parque.
Campismo deve mudar de local
Em causa está o equipamento inaugurado em Cortegaça em 1965 e esteve entregue à exploração do Clube de Campismo e Caravanismo “Os Nortenhos” desde 1977.
Sérgio Vicente diz que vai envidar todos os esforços para reabrir o espaço, mas também se mostra consciente da dificuldade que isso representa na actual localização, em cima de uma linha de costa muito ameaçada pelo avanço do mar. “Temos um compromisso com o Ministério do Ambiente para proceder ao recuo do parque por esse motivo”, confirma. A solução passará pela aquisição de um novo terreno para a instalação de um novo parque de campismo em Cortegaça.
