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Loja vendia ilegalmente artigos pirotécnicos

O Núcleo de Armas e Explosivos da PSP apreendeu diversos artigos pirotécnicos num estabelecimento de armazenagem e venda desse tipo de artigos, situado no concelho de Ovar.

Actuando no âmbito das atribuições exclusivas de controlo do uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas, as autoridades procederam à fiscalização de um estabelecimento, apreendendo diversos artigos pirotécnicos.

Uns por apresentarem irregularidades nas suas rotulagens, quer no grafismo da marcação (CE) quer nas restrições aos limites da idade para a compra de determinados artigos pirotécnicos, e outros por apresentarem a indicação de “proibida a venda a menores de 12 anos”, quando deveria ser a menores de 16 anos.

O infractor, um homem de 50 anos, proprietário do estabelecimento, poderá incorrer numa contraordenação punida com pena de multa, que pode ir de um mínimo de 2.500 Euros a um máximo de 5.250 Euros.

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