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Maceda: Conselho de Ministros aprova revisão da área de servidão militar

O Conselho de Ministros aprovou a revisão da servidão militar, terrestre e aeronáutica, das zonas confinantes com as instalações do Aeródromo de Manobra n.º 1 (AM 1), localizadas em Maceda, no concelho de Ovar.

O documento visa garantir a segurança de instalações militares, bem como a segurança das pessoas e dos bens nas zonas confinantes, com a criação das condições necessárias à resolução de problemas urbanísticos e de ordenamento do território municipal.

O Governo garante que foi dado cumprimento às normas e recomendações mais recentes de organizações internacionais, nomeadamente da Organização Internacional da Aviação Civil e da Organização do Tratado do Atlântico Norte.

As alterações introduzidas no cuidado e aprofundado estudo técnico da Força Aérea, procuram além de manter a segurança das populações habitantes e trabalhadoras nas zonas confinantes com a organização e instalações militares, minimizar os riscos associados às operações de aterragem e descolagem das aeronaves que as utilizam e também, possibilitar a legalização de algumas zonas circundantes.

Para o efeito foi tida em conta a evolução verificada até aos dias de hoje, nos meios aeronáuticos e nas suas normas, procedimentos e recomendações relativos à sua operação, designadamente as emanadas da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO).
Desta forma ficam estabelecidas no novo diploma todas as disposições relativas à servidão militar, terrestre e aeronáutica, da organização e infra-estruturas em causa.

O processo encontrava-se “parado” já há algum tempo, mas o presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, informou que após reunir com o Ministro da Defesa Nacional, Aguiar Branco, verificou “haver toda a receptividade para acelerar o processo”. Assim, “neste momento, ainda não está totalmente resolvido, mas está muito bem encaminhado”, concluiu o presidente da Câmara Municipal de Ovar.

 

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