O diploma que altera o apoio à actividade em empresas em situação de crise e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas por assistência à família foi publicado em Diário da República.
O documento, promulgado pelo Presidente da República na sexta-feira, entra em vigor na segunda-feira, a tempo de as faltas que os pais precisem de dar nas próximas vésperas de feriados (dias 30 de novembro e 07 de dezembro), decorrentes da suspensão das actividades lectivas em escolas e creches, serem consideradas como faltas justificadas no setor privado.
O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família.
Segundo o documento, as empresas em situação de crise, decorrente da pandemia, vão poder, em dezembro, passar para o escalão de apoio imediatamente seguinte ao de limite de faturação pelo qual seriam abrangidos pelo apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade.
O diploma esclarece ainda “que se consideram faltas justificadas as motivadas por assistência a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, bem como a neto que viva com o trabalhador em comunhão de mesa e habitação e que seja filho de adolescente com idade inferior a 16 anos, decorrentes da suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas”.
Este sábado, foram confirmados mais 4.868 casos do novo coronavírus no país nas últimas 24 horas, elevando o total de infetados desde o início da pandemia para 290.706. No mesmo período foram registados 87 óbitos por covid-19. No total já morreram 4.363 pessoas por covid-19 em Portugal. Nos cuidados intensivos estão agora mais três pessoas, o que soma 529. O número de total de infetados hospitalizados, no entanto, baixou para 3.155, havendo menos 53 doentes internados.
