Opinião

Ministério da Educação tira ao ensino público para dar ao particular – José Lopes

Em nome da liberdade de escolha das familias entre a escola pública e particular, e a determinação do Estado no apoio ao exercicio de tal direito das familias relativamente à educação dos seus filhos.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC), com Nuno Crato como ministro da educação iniciou uma planeada caminhada, em que, mesmo num periodo de dura austeridade imposta pelo seu governo, com graves consequências para a escola pública resultantes da sucessiva redução de financiamento, conseguiu, nesta área sim, o verdadeiro sucesso para o próximo ano letivo de 2015/16, ao atingir a proeza empreendedora de proporcionar mais oferta de ensino particular, “com mais 656 turmas com contrato de associação”, segundo o JN de 26/07/2015.

A evolução de tão flagrante diferenciado critério entre o apoio dos governantes aos gestores das escolas privadas e a gestão da escola pública, é tanto mais discriminatória, quando, em nome da liberdade de escolha, o mesmo Estado que assume através dos impostos dos portugueses o fomento de mais turmas em escolas privadas. Na escola pública dá como orientação rigida e imperiosa, a redução de turmas, conseguida através do aumento de alunos por turma que fazem das salas de aula amontoados de alunos.

Ou até na sequência da não autorização de constituição de turmas com alunos matriculados por decisão do ministério de Crato, que no inicio de cada ano dificultam a gestão escolar e respostas públicas às comunidades, bem como o fecho de escolas com reduzido número de alunos, em muitos casos como corolário da construção de centros educativos e formação de agrupamentos de escolas.

Assim, no caso das escolas dos municipios ou do MEC tudo se justifica em nome dos escassos recursos financeiros do país para continuar a cortar no orçamento da educação pública. Politica de diferentes critérios de apoio à educação e aos interesses económicos que se movem neste setor, que resulta na cultura do desenrasque, com uma gestão precionada para atingir metas e objetivos que as comunidades escolares sujeitas a avaliações internas e externas se veem condicionadas pelos recursos disponibilizados pela tutela.
Limitações de meios disponiveis que na preparação de um novo ano letivo domina as preocupações na gestão das escolas do mesmo Estado que tão facilmente disponibiliza ainda mais recursos financeiros para o privado.

Não sendo recente esta prática de fomento do ensino particular, foi, no entanto neste mandato de Nuno Crato, que mais profunda foi a reforma para o inicio de uma decidida e determinada caminhada que, em detrimento da dignificação, reforço e valorização da escola pública, as opções politicas naturalmente neoliberais, só poderiam ter como resultado a estranha lógica do Estado estar a pagar ao privado por as mais 656 turmas nos 5º, 7º e 10º anos, com contrato de associação, cerca de mais de três milhões e meio de euros do que gastaria caso estas turmas ficassem em escolas públicas cada vez mais vazias.

Para consolidar este caminho claramente ideológico traçado por Nuno Crato e o Governo PSD/CDS que desvaloriza assumidamente as potencialidades logísticas, humanas e pedagógicas da escola pública, a devido tempo foram alteradas de forma substancial as regras de financiamento através da revisão do regime jurídico do Ensino Particular e Cooperativo. Alteração que veio permitir descaradamente o alargamento do financiamento público ao acesso às escolas privadas onde exista oferta pública ao mesmo tempo que abriu as portas ao cheque ensino até ao 12º ano para promoção do negócio que representam hoje as escolas privadas. Tudo sob a capa da liberdade de escolha.

De toda esta lógica facilitista para o ensino particular em contra ponto ao continuo apertar de cinto da austeridade imposta no ensino público, resulta inevitavelmente maior degradação da escola pública e da oferta educativa, redução de establecimentos de ensino público e como objetivo primeiro em nome de um outro critério desigual no privado, a inegável redução da natalidade cujas consequências ironicamente só se fazem mesmo sentir nas escolas públicas para justificarem a continuada redução de docentes e não docentes, libertando assim recursos para financiar interesses privados com dinheiros públicos.
Uma promiscuidade que a defesa da escola publica exige que seja exemplar e pedagógicamente clarificada com coragem politica.

José Lopes

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