O Ministério Público (MP) defendeu hoje a aplicação de uma pena única de 12 anos e 10 meses de prisão para Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, durante a audiência para reformulação do cúmulo jurídico.
A diligência, que teve lugar esta manhã no Tribunal de Aveiro, surge depois terem sido declarados prescritos nove dos 44 crimes pelos quais o sucateiro esmorizense tinha sido condenado, sendo necessário fazer um novo cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas nos restantes 35 crimes.
A procuradora da República chamou a atenção para esta “singular situação”, realçando que o tribunal terá que fazer “uma subtracção, que não poderá ser puramente aritmética”.
A magistrada realçou que as penas dos crimes que foram declarados prescritos “até nem são as que têm maior peso”, defendendo, por isso, uma redução de apenas dois meses à pena de 13 anos aplicada em última instância ao sucateiro.
O advogado de Manuel Godinho, Jacob Simões, considerou “manifestamente escassa” a redução da pena sugerida pelo MP, lembrando que a soma das penas dos nove crimes que foram declarados prescritos ronda os 12 anos.
