A Câmara Municipal de Ovar comprometeu-se a ajudar os pescadores do concelho nos pedidos de licenças e preenchimento de IRS, disponibilizando um espaço e meios técnicos para apoio administrativo aos trabalhadores da pesca.
A informação foi adiantada pelo presidente Salvador Malheiro após reunião mantida com o Sindicato dos Trabalhadores de Pesca do Norte. Uma das principais preocupações levantadas pelos pescadores prende-se com o aumento substancial do preço da licença para a pesca com majoeira, prática a que recorrem no período do Outono /Inverno de forma a assegurar os seus rendimentos uma vez que ficam impossibilitados de exercer a pesca da arte xávega.
As licenças para a pesca com majoeira são normalmente atribuídas por um período de seis meses (outubro a março) e com um custo de 9,98 Euros, mas os pescadores da zona de Esmoriz foram confrontados com um aumento do valor para a obtenção da licença, acrescida de uma redução no prazo da sua duração, passando agora a custar 76,63 Euros, por um período de apenas três meses.
Contactada pelos pescadores, a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), justificou o aumento do custo com o pagamento de um suposto estudo, informou que as licenças passarão a ter uma validade de um ano, com início de Janeiro de 2021, e que para aceder a nova licença terão que fazer novo pagamento.
“Concordamos com todas as reivindicações dos pescadores e, como tal, iremos reportá-las às entidades competentes”, disse o presidente que os pescadores se queixam da falta de restituição dos valores já pagos referentes às licenças da pesca com Majoeiras, falta de esclarecimento relativamente aos metros de rede licenciados, a redução do número de embarcações no seu geral e da falta de sensibilidade, por parte do Governo, relativamente ao período pandémico em que vivemos.
Salvador Malheiro considera “inadmissível que o Governo condicione as licenças para embarcações para o próximo ano a uma facturação mínima este ano”. Esta foi também uma oportunidade para conversarmos sobre os actuais apoios municipais à Arte Xávega e sobre a candidatura ovarense a património imaterial.
