Cultura

Município está impedido de aceder a “certos” Fundos Europeus

O atraso verificado na aprovação da revisão do PDM de Ovar impede o acesso da Câmara Municipal a “certos” Fundos da União Europeia. A proposta de revisão foi entregue no passado dia 30 de março para apreciação da CCDRC, “mas estamos sinalizados para não aceder a certos apoios – não todos, enquanto a revisão não for aprovada”, informou o vice-presidente Domingos Silva.

Intervindo no órgão deliberativo, o autarca social-democrata desdramatizou a situação, dizendo que “se quiséssemos aceder a alguns concursos que nos interessam, certamente que conseguíamos”.

Não parece ser motivo de preocupação, já que à semelhança de Ovar, muitos outros concelhos estão na mesma situação que será revista na primeira reunião da conferência decisória que vai acontecer durante este mês de Maio. “E aí será levantada essa restrição”, assegurou o “vice”.

Os municípios atrasados justificam que muito do trabalho que era preciso fazer neste âmbito não o foi “devido à situação pandémica, porque o PDM não é um documento simples”, advoga Domingos Silva, salientando que comporta todas as condicionantes que conhecemos e ainda “estudos demográficos, geográficos, socio-económicos, plano de acção para o turismo, relatório de equipamento, património”, etc.

Em Diário da República só está parte do PDM, “mas há muito mais instrumentos no documento”. E para quem criticou o executivo por este atraso, Domingos Silva deixou uma lembrança: “A última revisão do PDM de Ovar demorou 13 anos”.

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