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Município prolonga redução das taxas urbanísticas

O executivo aprovou, por unanimidade, uma proposta de prorrogação do prazo de vigência, pelo período de um ano, da redução das taxas urbanísticas para o comércio e a habitação, bem como a respetiva alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação e Taxas Urbanísticas.

Trata-se de uma proposta, por um lado, de incentivo ao investimento, à beneficiação e modernização das áreas industriais como fatores de criação de emprego e de crescimento económico e, por outro lado, visa estimular a promoção imobiliária e o desenvolvimento económico e social local e fomentar a fixação de população sendo ainda uma medida de apoio às famílias do concelho.

Assim, está prevista a redução em 60% dos montantes das taxas referentes a determinadas operações urbanísticas, entre as quais: Pedidos de licenciamento ou admissão de comunicação prévia de obras de construção ou alteração de edifícios destinados a industrias ou armazéns; Pedidos de licenciamento ou admissão de comunicação prévia de obras de recuperação, beneficiação, alteração e ampliação de prédios urbanos degradados, destinados a habitação própria ou que se encontrem arrendados, que se traduzem em “ações de reabilitação”, localizados em todas as freguesias do concelho de Ovar; Pedidos de autorização de utilização de prédios, incluindo a realização das respetivas vistorias, decorrentes da execução de obras referidas nas situações anteriores.

E a redução em 40% nas obras de edificação destinadas a comércio e habitação entre as quais: Pedidos de licenciamento ou admissão de comunicação prévia de obras de construção ou alteração de edifícios destinados a comércio, serviços e/ou habitação, localizados em todas as freguesias do concelho de Ovar; pedidos de autorização de utilização de prédios, incluindo a realização das respetivas vistorias, decorrentes da execução de obras.

Esta medida será agora objecto de deliberação pela Assembleia Municipal de Ovar.

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