Quanto ao motivo que nos traz aqui hoje, a análise, esclarecimento e discussão da
gestão florestal nos terrenos da Junta de Freguesia de Cortegaça inseridos no
perímetro florestal das dunas de Ovar (PFDO) e portanto, do Plano de Gestão
Florestal (PGF) em vigor no nosso Concelho, a bancada do Partido Socialista
entendeu por bem, requerer a convocação desta assembleia extraordinária face à
polémica e indignação gerada entre a população, nomeadamente pelos cortes de
pinheiros já efetuados e os previstos, assim como, por todas as informações que têm
vindo a público e que muito legitimamente, nos levantam sérias dúvidas sobre a forma
como este processo tem sido conduzido, a pertinência deste plano e da sua
implementação. É também nosso entender que devem ser prestados esclarecimentos
a esta assembleia e através dela, à população, permitindo ao público que acompanhe
esta discussão e se assim o entender, intervenha sobre este assunto que tanto nos
preocupa.
Por tudo isto entendemos que é um assunto atual, urgente e de especial relevância
para os interesses da nossa freguesia e população.
Como sabem, desde o início da resinagem, altura em que nos apercebemos do que
estava a acontecer, tal como a maioria da população, que intervimos nesta assembleia
e publicamente sobre este assunto. Numa primeira fase, pedindo esclarecimentos ao
executivo e recolhendo informação.
Não sendo nós especialistas na área de gestão florestal fomos sempre muito
cuidadosos nas nossas intervenções, que por princípio procuramos que sejam sempre
muito bem fundamentadas, embora quase desde o início demonstrando a nossa
preocupação e desagrado com a situação e por isso mesmo, lançamos alertas nesta
assembleia e publicamente através de órgãos de comunicação e tendo inclusivamente
trazido este tema para o debate durante a campanha para as autárquicas. Infelizmente
desde cedo nos apercebemos da pouca relevância que o executivo dava a este
assunto, sendo, como já é habitual, muito parco na partilha de informação e também,
que a própria população só daria a devida importância à questão quando começassem
os abates e se apercebessem das áreas imensas de descampados. Sempre
estivemos convictos dessa realidade e dissemos isso mesmo publicamente.
Assim foi, a partir do momento que começaram os abates a população indignou-se e
muito legitimamente, como era previsível.
Não foi por falta de aviso que os executivos da Junta e da Câmara não abordaram
esta questão de outra forma.
Logo aqui, houve um erro crasso de comunicação e porventura um total desprezo pela
opinião da população.
Bem sabemos que usam o argumento de que este plano esteve disponível para
discussão pública, é verdade, mas eu pergunto, quantas pessoas têm o hábito de
consultar diariamente os editais das autarquias para assim saberem o que está ou não
está em discussão pública?
Eu respondo, nenhumas ou quase nenhumas e todos sabemos disso.
Por isso, esse argumento não colhe porque a obrigação de quem ocupa cargos
autárquicos é de ser proactivo na partilha de todas as informações relevantes para a
comunidade, assegurando-se de que são mesmo amplamente do conhecimento
público.
Não foi o caso e com certeza que sabiam que não era o caso, tanto que não houve um
único contributo da população para este plano.
Pior atitude ainda, sabendo isto, virem agora usar este argumento que na verdade
implica culpar a população pelo Plano de Gestão Florestal e respetivo abate das
árvores.
Porque é isso que estão a fazer, estão a culpar-nos a todos, a cada um de vocês pelo
abate das nossas árvores.
Mas quanto à responsabilidade sobre a iniciativa e elaboração do Plano de Gestão
Florestal já lá chegaremos.
Quanto ao plano em si e à sua implementação, sempre tivemos sérias dúvidas que
infelizmente se têm vindo a acumular.
Como eu já referi, não somos especialistas em gestão florestal, aliás, como a
esmagadora maioria da população e como não podemos tomar uma posição bem
fundamentada apenas com base no sentimento, tivemos o cuidado, ao longo do
tempo, não só de pedir esclarecimentos nesta assembleia e de recolher informação,
como de reunir e ouvir os mais diversos especialistas da área, desde engenheiros
florestais e ambientais, investigadores de universidades, às mais diversas
organizações e entidades como associações ambientalistas, a FAPAS, o The
Camarinha Project, Os amigos do Cáster, o Centro PINUS, uma associação privada
sem fins lucrativos que reúne agentes desde a produção florestal, universidades, às
principais empresas que dependem da floresta de pinho e de cuja administração faz
parte o ICNF, entre muitas outras e claro, de analisar o próprio PGF e toda a
documentação que recolhemos e acreditem, foi muita e deu muito trabalho.
Há também que referir que solicitamos uma reunião com a CMO mas que não nos foi
concedida por indicação do Vice-Presidente da Câmara, Dr. Domingos Silva, o que
consideramos inaceitável e um bom exemplo sobre a forma de atuar dos executivos
PSD no nosso Concelho. Também estamos a aguardar resposta de um pedido de
reunião com o DRCNF que infelizmente não aconteceu antes desta assembleia pois a
resposta está a tardar.
Mas com todo este trabalho chegamos a algumas conclusões que nos levantam
imensas dúvidas sobre se este PGF efetivamente defende os melhores interesses da
nossa floresta e por consequência da nossa freguesia, concelho e comunidade.
O PGF do perímetro florestal das dunas de Ovar assenta em três princípios, o
económico, ambiental e paisagístico, mas estamos convencidos que as autarquias se
estão a focar apenas num interesse, o económico, com o objetivo de obtenção do
máximo lucro possível com a venda da madeira e da resinagem. 100% do valor da
venda da resinagem e 60% do valor da venda da madeira revertem para as autarquias
donas dos terrenos, na qual se inclui a Junta de Cortegaça e os restantes 40% da
venda da madeira revertem para o ICNF.
Já no que toca à questão ambiental e paisagística não nos parece que este plano, nos
atuais moldes, seja o mais adequado pois não beneficia um ecossistema equilibrado,
sustentável ou a biodiversidade nem a função de recreio, lazer e turismo, pois não é
agradável para ninguém que procura fazer as suas atividades de lazer e desporto
confrontar-se com áreas de tão grande dimensão completamente desarborizadas e
desertas ou invadidas por espécies invasoras.
Logo à partida este plano para o período de 2016-2026 estipulava o corte de cerca de
10% da área total de floresta, 247 hectares e isso mesmo tem sido anunciado pelos
executivos autárquicos, mas a verdade é que consideram que a área total de floresta é
de 2584 hectares, no entanto essa área contempla o polígono norte, 2105 hectares,
(entre Esmoriz e Furadouro), e o polígono sul, 479 hectares, (zona do Torrão do
Lameiro). De notar também que uma parte dessa área se encontra ocupada pelo
Aeródromo de Manobra n.º 1 (AM1), num total de 515 hectares, maioritariamente
desarborizados.
Sendo assim, e sem ter em consideração outras infraestruturas de menor dimensão
como é o caso do Campo de Treino de Caça e o Clube de Caça e Pesca de Ovar, a
área de “floresta” que efetivamente está em discussão tem cerca de 1590 hectares,
isto é, estamos a falar do corte de cerca de 15,5% da área total de pinhal-bravo, 247
hectares entre Esmoriz e o Furadouro, o que no nosso entender é uma área
demasiado grande.
O PGF estipula, em conformidade com o “Plano de Ordenamento da Orla Costeira de
Ovar – Marinha Grande”, resolução do Conselho de Ministros nº 142/2000, uma “Zona
Terrestre de Proteção”, dividida em “Faixa de proteção costeira”, com uma largura de
500 metros e, seguindo-se a esta, uma “Faixa de proteção complementar”, podendo
ser ajustada para uma largura máxima de 1000 metros. Nestas áreas são interditas
atividades de “Destruição da vegetação autóctone”. Isso mesmo foi assegurado pelo
Presidente da Câmara na recente conferência de imprensa que se realizou na CMO e
em que o Presidente da Junta de Cortegaça também participou.
No entanto, verifica-se que certas parcelas previstas para abate não cumprem esta
regra, contrariando o estipulado no próprio plano e podendo constituir uma ilegalidade,
para além de colocarem em causa uma das principais funções da plantação do nosso
pinhal, a proteção da erosão costeira para além, claro, da erosão eólica e hídrica. Por
exemplo, a parcela do talhão 7, na rua do monte branco, está a cerca de 300 metros
da linha costeira, não cumprindo assim o estipulado na lei e no próprio plano. O
mesmo se aplica no talhão 57 e 48.
Temos também que chamar a atenção para o facto do PGF indicar um limite máximo
de 8 hectares nas parcelas a abater mas na verdade mais de 50% dessas parcelas,
ultrapassam os 8 hectares.
Tendo em consideração que a parcela do talhão nº 14 junto ao Aeródromo de
Manobra n.º 1 (AM1) tem cerca de 5,5 hectares, imaginem 8 hectares ou mais.
Estamos a falar de áreas imensas pelo que no nosso entender deveria ser estipulado
um limite máximo muito inferior, nunca excedendo os 3 hectares.
Também se pode ler no PGF que se deve e passo a citar “manter também o arvoredo
numa extensão, distância entre bordaduras, de 300m entre as áreas cortadas” mas o
que se verifica nos talhões mais a Norte de Cortegaça, as parcelas dos talhões 5, 6 e
7, junto à rua do monte branco distam menos de 300m entre si, numa área total de
21,4 hectares. Neste caso, poder-se-ia dizer que, o planeamento previsto se ajustaria
melhor à expansão da área urbanizada do que à promoção de uma heterogeneidade
no povoamento e à garantia de descontinuidade horizontal e vertical do coberto
arbóreo. De notar que estaria planeado o corte destas 3 parcelas num espaço
temporal de 4 anos.
Na pág.88, o PGF refere e passo a citar “Dar um espaçamento maior entre as árvores
(Pinheiro-bravo) da bordadura, de modo a conseguir uma transição suave entre a zona
arborizada e a estrada, através do corte de pinheiros”.
Ora, o que verificamos no terreno, nomeadamente no talhão 14 em Cortegaça, junto
ao Aeródromo de Manobra n.º 1 (AM1), recentemente alvo de abate, é que pura e
simplesmente abateram todos os pinheiros pelo que de transição suave, pura e
simplesmente, não tem nada. Não estando assim a ser cumpridas as condições
estipuladas no plano.
O PGF prevê a realização de relatórios anuais sobre a execução do mesmo (página
92). Prevê também que este e passo a citar, “nas suas múltiplas vertentes, deverá ser
alvo de avaliação de cinco em cinco anos, com base nos relatórios anuais da sua
execução ou nalgum facto relevante que o justifique, de modo a poder ser sujeito a
alterações periódicas, caso seja necessário”.
Apesar de Nuno Sequeira, vogal do ICNF, presente na conferência de imprensa da
CMO ter garantido que o ICNF faria chegar esses documentos a todos os
interessados, segundo informação da RTP, que terá solicitado esses documentos
após a Conferência de Imprensa de 09/02/2022, a resposta dada pelo ICNF foi que “os
documentos ainda não estavam prontos “.
Portanto, mais uma vez temos aqui um exemplo de incumprimento do próprio plano o
que não augura nada de bom sobre o futuro da sua implementação e os resultados da
mesma, o que sem dúvida se traduzirá em prejuízo para a nossa floresta e as nossas
gentes.
Se não tem e o Presidente da CMO também não, é caso para dizer que os nossos
autarcas parecem não estar a par do que se passa no PFDO, porventura porque o seu
único interesse é mesmo o proveito económico. Espero que assim não seja e que
tomem medidas para reverem o plano e corrigirem estes incumprimentos.
Ainda a propósito da referida conferência de imprensa, o Presidente da Câmara
passou a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia de Cortegaça para que desse o
seu testemunho de que a parcela do talhão 10, a sul da rua do monte negro e alvo de
abate há cerca de 10 anos, seria um bom exemplo de uma boa gestão florestal.
Realmente é um bom exemplo, mas de uma má gestão florestal.
O que se verifica no terreno é que as boas práticas de gestão florestal não estão a ser
cumpridas, incluindo o estipulado no Plano de Gestão Florestal (PGF) do Perímetro
Florestal das Dunas de Ovar no que se refere à reflorestação natural.
Nomeadamente o abate dos aglomerados de pinheiros jovens, permitindo assim que
cada árvore tenha espaço para crescer na sua máxima força, ou no controle das
espécies invasoras que tendem a proliferar e de facto, é o que se pode constatar no
terreno.
Também verificamos na parcela recentemente abatida no talhão 14 que o abate foi
indiscriminado, não se tendo cumprido o estipulado no PGF da manutenção de 10 a
50 árvores por hectare ou preservado minimamente a vegetação rasteira,
nomeadamente a urze, o tojo ou a camarinheira, espécie em risco de extinção no
território nacional, que desempenham um papel fundamental na prevenção da erosão
dos solos, retenção de água, nutrientes e carbono, mitigação da proliferação das
espécies invasoras, proteção dos jovens pinheiros na sua fase inicial de crescimento e
claro, para toda a biodiversidade da flora e fauna autóctone, sendo isso, em boa parte,
o resultado da limpeza total dos solos para produção de biomassa.
Mais uma vez, colocando o interesse económico à frente do interesse ambiental e de
ecossistemas sustentáveis e equilibrados, assim como, o próprio objetivo de recreio,
enquadramento e estética da paisagem como constam do próprio plano.
Acresce, que o argumento de que os pinheiros que supostamente deveriam ser
mantidos, o foram no perímetro da área abatida, é no mínimo estranho, pois o que se
verifica em toda essa linha é uma parede de Acácias que naturalmente serão as
primeiras a proliferar, dificultando assim o crescimento de novos pinheiros. Já para
não falar da questão estética pois não podemos esquecer que estamos a falar de uma
área de lazer ou da possibilidade de plantar espécies diferentes como o Pinheiro
Manso, o Sobreiro ou o Carvalho que já crescem em zonas próximas e por isso com
condições semelhantes.
E por isso, apesar das declarações recentes do ICNF, CMO e Juntas envolvidas, as
nossas preocupações com todo este processo aumentam, pois as palavras o vento
leva, o que conta são as ações e aquilo que verificamos no terreno.
Já agora e tendo em consideração o argumento de que o abate de árvores beneficia a
retenção de carbono, um fator muito atual e importante para o problema das
alterações climáticas, um artigo publicado na revista Nature (Stephenson et al. 2014),
destaca os benefícios climáticos das árvores mais antigas e maiores no sequestro de
carbono da atmosfera, contrariando a ideia, que existia até então, de que as árvores
se tornam improdutivas à medida que envelhecem. As árvores mais jovens podem
crescer mais depressa numa escala relativa mas, numa escala absoluta, as árvores
mais velhas continuam a crescer de forma mais acentuada. De notar também que
atividades e práticas de gestão do solo adequadas são importantes na melhoria do
sequestro de carbono na biomassa e no próprio solo. Não é o caso das práticas
levadas a cabo no âmbito do PGF pelo ICNF.
Dado isto só posso dizer que é extraordinário e de certa forma falacioso que se use o
argumento da retenção de carbono para justificar o abate de árvores. Um argumento
que seria compreensível vindo de empresas madeireiras mas não vindo de quem diz
ter preocupações ambientais.
Sendo este plano muito extenso e técnico haveria muito mais a dizer mas como a
intervenção já vai longa vou apenas referir mais um aspeto que nos deixa muitas
dúvidas.
Na pág. 89 o PGF contempla e passo a citar “Aplicação de herbicida (glifosato) e
injeção, num raio de 100 metros em redor dos parques de campismo.” Ora sendo este
herbicida extremamente prejudicial para o ambiente, pessoas, plantas e animais,
tendo inclusivamente sido proibido em vários países como os EUA e não é por acaso
que a legislação portuguesa obriga, aquando do seu uso, por exemplo, nas bermas de
estradas e valetas, seja colocada uma informação da sua aplicação junto ao local, o
que aliás, como já aqui foi discutido, a Junta de Freguesia de Cortegaça não faz, não
compreendemos como é possível tencionarem usar este veneno num espaço que é de
natureza por excelência, pois certamente que irá prejudicar todo o ecossistema, assim
como os lençóis freáticos e por isso consideramos esta medida um autêntico atentado
ambiental e não podemos de forma alguma subscrever esta intenção.
O controlo de plantas exóticas invasoras deve ser feito sempre por meios mecânicos
e/ou manuais, tendo sempre em consideração que o uso de técnicas de mobilização
mínima do solo garanta as condições para um bom crescimento das plantas, com um
número mínimo de passagens sobre o terreno e, ao mesmo tempo, a proteção do solo
contra a erosão e o empobrecimento em nutrientes.
Tendo em conta a nossa análise do PGF e de toda a documentação e testemunhos
que reunimos, as declarações públicas dos responsáveis autárquicos do nosso
concelho e freguesia, assim como, as noticias e entrevistas que têm vindo a público
nos órgãos de comunicação social, o próprio sentimento da população que muito
legitimamente está revoltada, perante as incongruências do PGF e as falhas na
implementação do mesmo, a falta de garantias de existência de recursos financeiros e
humanos para o seu cumprimento, até porque, se no passado em parcelas muito mais
pequenas isso não aconteceu o que fará em áreas tão grandes, a necessidade de
comprometer as autarquias e o ICNF com o reinvestimento de parte das receitas na
melhoria da nossa floresta para o bem dos nossos descendentes e à semelhança do
que os nossos antepassados fizeram ao arborizarem este espaço, não podemos de
forma alguma estar satisfeitos com este plano e por isso, não o subscrevemos e
apelamos ao executivo, à imagem da própria decisão do ministério do ambiente que
decidiu a sua suspensão por 30 dias, que o atual PGF seja suspenso e repensado.
Que se abra um novo período de discussão pública, com um esforço real por parte das
autarquias/ICNF de envolvimento da população.
Para finalizar, uma última questão, que obviamente está relacionada com este assunto
mas que também é uma questão de moralidade, transparência, franqueza e no fundo
de honestidade.
Durante anos o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Cortegaça, Sérgio Vicente,
aliás à imagem do próprio Presidente da Câmara de Ovar, Salvador Malheiro,
afirmaram publicamente, incluindo nesta assembleia sempre que questionado, em
declarações aos órgãos de comunicação social e na própria campanha das
autárquicas, nomeadamente nos debates em que ambos estivemos presentes e em
que eu trouxe ao debate o Plano de Gestão Florestal, que a responsabilidade pela
iniciativa e elaboração deste PGF era única e exclusivamente do ICNF. Foram sempre
taxativos nesta afirmação. Nós, por varias vezes questionamos o facto de a Câmara e
as Juntas, donas dos terrenos, não terem uma palavra a dizer sobre a Gestão
Florestal nos seus próprios terrenos e territórios mas vocês repetiram uma e outra vez
que a responsabilidade era do ICNF.
Recentemente o próprio comunicado da CMO que veio a público e que nos foi
remetido por instruções do Sr. Vice-presidente da Câmara, embora reafirmando que a
responsabilidade era do ICNF, levantou a ponta do véu ao referir que a CMO e as
Juntas envolvidas tinham assinado um documento de concordância com este plano e
por isso ficou subentendido que deram o seu aval e portanto eram corresponsáveis
pelo mesmo. Esta atitude por si só já era lamentável e condenável.
Mas pasme-se, na assembleia municipal realizada na última 6ªf, dia 25 de Fevereiro
em que o Sr. Presidente da Junta esteve presente, momentos depois de ter reafirmado
que a responsabilidade era do ICNF, o Sr Presidente da Câmara, quando confrontado,
finalmente admitiu que afinal quem teve a iniciativa e a responsabilidade pela
elaboração deste plano foi a própria Câmara, tendo inclusivamente contratado uma
empresa para o efeito. Empresa essa que é uma serração de madeiras e que
obviamente tem uma perspetiva de gestão da floresta vocacionada para a exploração
económica.
Ora, isto é inadmissível porque foi uma admissão de que nos têm andado a mentir
deliberadamente e descaradamente todos estes anos. Não só a nós, membros da
bancada do Partido Socialista, como a todos os membros desta assembleia, incluindo
do próprio partido e claro, a toda a população.
Quero acreditar que os elementos da bancada do PSD desta assembleia também
foram enganados pois nunca nenhum se levantou para repor a verdade.
Na política como na vida há princípios de que não podemos abdicar e a verdade e a
honestidade devem estar sempre em primeiro lugar.
Por isso, perante esta vergonha queremos uma explicação do porquê de nos andarem
a mentir, a todos nós, uma e outra vez ao longo dos anos.
Devo dizer, que perante a admissão do Sr. Presidente da Câmara de que nos têm
mentido descaradamente, que a partir de agora não há condições para confiarmos ou
acreditarmos em qualquer coisa que nos digam.
Isto leva-nos a pensar em que interesses estarão por detrás de tudo isto, para
justificarem estas atitudes tão condenáveis.
Miguel Coelho
Eleito pelo PS na AF de Cortegaça
