Obra do estacionamento junto ao Cemitério de Ovar continua suspensa pela CCDRC
Município avançou com a obra antes de reunir os pareceres necessários
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) suspendeu a empreitada de Reabilitação do Cemitério Municipal de Ovar e construção de um Parque de Estacionamento contíguo na Avenida do Bom Reitor, em Ovar.
Em causa está a falta de autorização superior para a execução da obra.
A obra arrancou a 20 de janeiro, apesar da CCRDC ter dado um parecer “Não Favorável” após a autarquia submeter, no dia 14 de janeiro, um Pedido de Autorização de Trabalhos Arqueológicos (PATA), que foi alvo de parecer ‘Não favorável’ do Património Cultural (PC.IP), sob proposta da CCDRC, “por se ter verificado que a intervenção preconizada no PATA não era correspondente com a pretensão que não tinha sido alvo de parecer prévio vinculativo”.
Alertado para a situação, o Município procedeu à apresentação do respetivo parecer prévio, cuja apreciação foi realizada pela primeira vez, no âmbito do processo ID: 181083, a 7 de fevereiro, tendo a CCDRC emitido novo parecer “Não Favorável”, por deficiente instrução do pedido.
Em sede de audiência prévia, a Câmara de Ovar apresentou novos elementos, apreciados no processo ID: 181304, no dia 13 de fevereiro, sobre o qual recaiu despacho com decisão “Não Favorável”.
A CCDRC apontou “discrepâncias entre as peças processuais e situações que não se encontravam clarificadas do ponto de vista da salvaguarda dos imóveis/bens classificados”.
A 11 de março, a Câmara Municipal fez novo pedido de parecer (ID: 183284), que se encontra em apreciação pelos serviços técnicos da CCDRC que garante: “Em nenhum dos processos acima indicado é referido que a obra já se encontrava em curso, pelo que se desconhecia a situação”.
A CCDRC informou ainda que iria visita o local, por forma a aferir, no local, “o estado atual da intervenção e os eventuais impactos nos valores patrimoniais em apreço.”
O presidente da Câmara Municipal de Ovar, por seu lado, confirma que “a empreitada ainda está suspensa, porque a CCDRC decidiu apreciar esta obra em conjunto com outras duas intervenções previstas para a mesma área de proteção”.
Respondendo a uma questão levantada em recente Assembleia Municipal, Domingos Silva adicionou o Projeto da Praça Cine-Teatro e o arranjo dos espaços exteriores da Igreja Matriz, da responsabilidade da Paróquia, na origem da suspensão, acrescentando que a referida “apreciação ainda está em curso”.
