Ovar precisa de reabilitação, mas é um Município onde os os serviços que deviam facilitar colocam todas as entraves possíveis e imagináveis.
Actualmente, os interessados em reabilitar um imóvel, por exemplo, no centro da cidade, espera entre 12 e 24 meses por uma licença, o que, diga-se de passagem, desanima qualquer um.
Quer seja para uma construção ou para uma reabilitação, tais serviços utilizam o Regulamento Geral das Edificações Urbanas – RGEU, mas eu gostaria de lembrar que, a 8 de Abril de 2014, foi publicado em Diário da Republica o decreto 53/2014 que aprova o Regime Excepcional para a Reabilitação Urbana – RERU – regime excepcional para a reabilitação urbana.
Este regime, como se poderá facilmente verificar, faria avançar muitos processos onde RGUE não pode ser aplicado, seja por motivos técnicos ou por motivos financeiros.
O mais simples para os técnicos que têm os processos a seu cargo é utilizar um único regime para todos, pois o RERU iria obrigar a estudar e adaptarem-se aos dois, mediante cada caso, o que parece ser totalmente impensavel para essas pessoas.
A simplicidade para uns é um problema para muitos que estão à espera da tão valiosa e importante licença e que, entretanto, são obrigados a suportar as mensalidades do que compraram e que querem reabilitar ou as rendas onde ainda vivem, pois não podem viver na rua.
Estamos num ponto tão caricato que quando se pede a aprovação de certas modificações feitas nos predios construídos antes de 1995, altura da aprovação do PDM, se verifica que as cartas topograficas não foram rectificadas na altura. Pergunta-se: De que ano são as cartas de trabalho que utilizam?
Todo Cidadão Vareiro que queira reabilitar uma casa é culpado desde do primeiro dia em que apresenta um documento e terá que provar a sua inocência durante meses.
Esta é apenas uma pequena constatação que julgo merecer que alguém se interesse se e que seria capaz de fazer com que certas pessoas tomassem consciência que as regras são para todos e que as coisas tem de mudar se queremos realmente que a Cidade possa renascer.
Alain Reis Da Cunha
Ovar
