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Política

PCP em defesa da Pousada da Juventude de Ovar

O PCP de Ovar denuncia que a Pousada da Juventude de Ovar vai entrar de novo em “lay-off”, invocando “baixa sazonalidade”. “Isto significa que durante meses estes trabalhadores, já em dificuldades financeiras, receberão um corte brutal no salário reduzindo-o a apenas um salário mínimo”, diz o PCP.

O PCP sublinha “a gravidade desta decisão que coloca em causa os direitos da juventude, nomeadamente o direito ao lazer e à mobilidade, mas que representa também mais uma política de promoção do desemprego, desinvestimento público, destruição de serviços públicos e a retirada de equipamentos do concelho”.

Para além da perda de utilizadores que esta decisão implica, o PCP chama a atenção para o facto deste processo de “lay-off” incluir o mês de Fevereiro, que todos os anos o Carnaval atrai milhares de turistas.

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Para o PCP, esta pousada, dirigida em especial à juventude mas cujos serviços beneficiam um público bem mais vasto, são uma mais valia para o município que importa preservar, de forma a desempenhar um papel determinante como factor de desenvolvimento económico e social.

“É absolutamente necessário criar uma estratégia integrada de promoção da sua utilização, com uma política de preços adequada à realidade dos jovens, que tenha em conta o factor transporte e que tire partido da sua localização”, defende o PCP.

O PCP vai exigir junto do Governo e da autarquia o esclarecimento desta situação que “atenta quer contra o direito da juventude, quer contra os direitos os trabalhadores”.

O Processo

A Rede Nacional de Turismo Juvenil (RNTJ) é constituída pelas Pousadas de Juventude que, em Portugal Continental, são geridas pela Movijovem, Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público. A rede conta com 42 Pousadas de Juventude, distribuídas de norte a sul do País. A Pousada da Juventude de Ovar tem cerca de 20 anos e tem capacidade para 82 pessoas, contando para isso com várias tipologias de alojamento, desde duplos com ou sem wc, apartamento, múltiplos para 4 pessoas ou duplos com WC adaptado, contando com uma grande variedade de serviços e pequeno-almoço incluído.

O processo de liquidação da Movijovem e a sua entrega a privados inicia-se com a publicação do Decreto-Lei 98/2011 que dá início ao processo de extinção do Instituto Português da Juventude (IPJ), o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), a Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI) e a MOVIJOVEM num único organismo: o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).

De relembrar que são atribuições do IPDJ, segundo o próprio Decreto-Lei que o cria, a “apoiar a mobilidade dos jovens, promovendo a construção de infraestruturas de alojamento e dinamizando, em particular, a rede nacional de pousadas de juventude, segundo critérios de racionalidade geográfica e demográfica, bem como de eficiência económica”.

No entanto há muito que é intenção do governo a privatização deste tipo de equipamentos, regendo-os por critérios economicistas e não de serviço público. Aliás é o próprio que admite, em documento publicado mais tarde, que “Através da integração desta estrutura [Movijovem] no IPDJ, I.P., seria este instituto a procurar a melhor forma de externalizar a rede das Pousadas de Juventude, como um todo, de modo a assegurar a imprescindível viabilidade económica e financeira.”

Durante este atribulado processo de liquidação decorreram sucessivos processos de layoff nos anos de 2013 e 2014, pelo período de 2 meses e meio e 3 meses, respectivamente, que penalizaram duramente os trabalhadores da Pousada da Juventude de Ovar.

Em 2014, ao publicar o Decreto-Lei 132/2014 de 3 de Setembro, o governo volta atrás no processo de liquidação da MOVIJOVEM mas mantém intactas as intenções de privatização, conforme consta no preâmbulo do documento:

“Considerando a real situação económica e financeira do IPDJ, I.P., e da MOVIJOVEM, entretanto apuradas, (…) torna-se impossível a integração no IPDJ, I.P., do passivo e dos recursos da MOVIJOVEM, pelo que se entende que a melhor opção é manter em funcionamento a entidade (…) Caberá, assim, neste âmbito, à MOVIJOVEM, fazer a articulação com parceiros, públicos ou privados, com vista à exploração da rede de Pousadas da Juventude, bem como a coordenação desta rede e o desenvolvimento e gestão da marca.”

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