Política

PCP exige respostas do Governo na protecção da Arte-Xávega

 

O PCP acusa o anterior Governo (PSD/CDS) de ter recusado sempre a implementação das recomendações constantes no relatório da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte-Xávega, apesar de esta terem sido subscritas pelos seus representantes na referida comissão, assim como também “não deu cumprimento às recomendações aprovadas por unanimidade na Assembleia da República em Julho de 2013”.

Assim, o partido questionou o actual Governo do PS, através do Ministério do Mar, se vai manter em funcionamento a Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega e como pretende implementar a Resolução da Assembleia da República nº 93/2013, aprovada por unanimidade e as recomendações feitas no relatório elaborado por esta comissão e subscrito por todos os seus membros.

Recorde-se que quando, em 2012, os problemas da Arte-Xávega começaram ter mais visibilidade por via da luta dos pescadores, o Governo do PSD/CDS-PP na altura, em vez de começar a resolver os problemas desta arte de pesca, criou uma Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte-Xávega através de uma Portaria publicada em janeiro de 2013.

No regulamento que regula esta Comissão diz-se que “a Comissão permanece em funcionamento durante um período de três anos, podendo o seu mandato ser renovado por despacho do Secretário de Estado do Mar”.

Em janeiro deste ano chegou ao fim o referido período de três anos, sem que tenha havido despacho para renovação de mandato. A Comissão reúne há mais de um ano e na sua ultima reunião, em Janeiro de 2015 foi proposto a realização de mais um estudo, que foi recusado pela maioria dos membros da comissão, uma vez que o diagnóstico e as propostas já se encontram no relatório que a própria Comissão fez.

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