O PCP esteve representado pelo seu eleito, Paulo Pereira, na Assembleia da União de Freguesias de Arada, Ovar, S. João e S. Vicente Pereira Jusã, que decorreu no edifício da Junta de Freguesia, em Ovar, no dia 28 de Dezembro de 2017.
O deputado votou contra a proposta de Grandes Opções do Plano, Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Mapa de Pessoal para 2018 por considerar que “as propostas apresentadas não servem, na sua globalidade, as efectivas e reais necessidades da UFO”.
“Não foram devidamente fundamentadas, assentando em generalidades justificativas que não elucidam um propósito, objectivos e metas concretas de planeamento e execução”. Em termos de orçamento, “também os valores apresentados, nomeadamente as transferências e apoios a Instituições não foram balizados considerando a importância e o trabalho desenvolvido por cada uma delas”.
As prioridades estabelecidas, continua, “não cumprem princípios básicos que o PCP defende – não se compreende, a título de exemplo, que sejam atribuídos 3.500 euros para a rubrica de Prémios, Condecorações e Ofertas e apenas 2.000 euros para a rubrica Material de Educação, e Cultura e Recreio”.
Por estas razões o PCP entendeu que este “não é o Orçamento que melhor serve os interesses dos cidadãos”.
Sobre a autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia de Freguesia para assunção de compromissos financeiros, votou contra por entender que “a proposta apresentada ia para além do compreensível, no sentido de agilizar a gestão da UFO. Ao contemplar uma autorização para encargos não previstos no Plano Plurianual de investimentos, a proposta perde razoabilidade, quer do ponto de vista de gestão, quer do ponto de vista de subversão do papel fiscalizador inerente à Assembleia da UFO que deve fiscalizar a gestão do Executivo”.
Acresce ainda que considera a proposta “inibidora da gestão democrática do próprio Executivo. Ao delegar a competência de assumção de compromissos plurianuais apenas na pessoa do seu Presidente, o restante Executivo é relevado e depreciado para segundo plano, sem intervenção e discussão democrática da gestão no Executivo da UFO”.
Sobre o pedido de verificação de conformidade para atribuição de mais dois mandatos na Junta, a meio tempo,
“o PCP votou contra por considerar que, apesar de legalmente aplicável e enquadrável, o documento apresentado não refere, em momento algum, a pertinência e a utilidade desta atribuição de dois mandatos (a meio termo) para um bom funcionamento da União de Freguesias”.
“A intervenção justificativa feita pelo presidente da UFO não foi suficientemente esclarecida e esclarecedora, ao apontar apenas como justificação a área territorial da UFO, sem qualquer tipo de referência a trabalhos, projectos, iniciativas, dimensão ou abrangência de acções a desenvolver, em termos de gestão, que justificasse essa necessidade. Assim, o PCP não vislumbra qualquer necessidade e utilidade desta proposta, para além de onerar o orçamento em cerca de 33000 euros, pelo que manifestou a sua discordância”.
O PCP apresentou ainda duas moções: uma a reclamar a melhoria do serviço postal dos CTT na área da UFO e outra a exigir obras na EN 109, nomeadamente na Ponte Nova, tendo ambas sido aprovadas por unanimidade.
