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PCP questiona Câmara sobre requalificação do Jardim dos Campos

Os alegados atrasos nas obras de requalificação do Jardim dos Campos têm motivado sucessivas queixas da população e, em especial, dos comerciantes da zona. O deputado municipal do PCP, Miguel Jeri, na última Assembleia a 28 de Junho, questionou o presidente da Câmara sobre o contrato, as suas cláusulas e os seus prazos.

“Tendo em conta, quer os transtornos que causam à população, quer aos comerciantes da zona, era exigível, no mínimo, o estrito cumprimento dos prazos da obra”, apontou.

Após análise do contrato, encontrou sanções por incumprimento contratual, referindo que “determina a cláusula sétima do respectivo contrato (ressalvando que apenas está disponível publicamente uma versão desactualizada do contrato) que em caso de atraso no início ou conclusão da obra (por facto imputável à empresa contratada) uma sanção de 1/1000 do preço contratual (1.060€) por cada dia de atraso”.

“No caso de incumprimento dos prazos parciais, determina o artigo primeiro da presente cláusula metade deste valor (530€). No entanto, determina o artigo segundo que o valor do incumprimento dos prazos parciais são reembolsados à empresa caso se verifique o cumprimento do prazo legal da obra”.

“Aparentemente, a empresa pode falhar os prazos parciais, com os consequentes transtornos à população e perdas aos comerciantes, já que será reembolsada caso cumpra o prazo global da obra, ignorando-se o facto de que o incumprimento dos prazos parciais condicionar danos à população e comerciantes, danos que nunca serão ressarcidos”.

No sentido do esclarecimento cabal deste assunto, o deputado municipal do PCP, Miguel Jeri, enviou já um requerimento à Câmara Municipal de Ovar solicitando mais esclarecimentos.

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