A intervenção de Miguel Jeri, na Assembleia Municipal de 1 de Abril de 2015, sobre o estado de conservação do cine-teatro de Ovar, “foi determinante para que, de uma vez por todas, o executivo camarário assumisse a sua responsabilidade”.
O PCP assegura que que demonstrou à Assembleia Municipal que “deve ser preocupação da Câmara assegurar condições de segurança e salubridade dos imóveis, bem como evitar situações de risco para a via pública ou para imóveis vizinhos”. Esta responsabilidade, aponta, resulta do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, posteriormente alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março), no seu artigo 89º, que impõe o dever de conservação aos proprietários dos edifícios, devendo estes realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo estético.
Porém, os deveres não se restringem aos proprietários, “pois quando estes não cumprem esta obrigação, cabe à Câmara Municipal, a todo o tempo, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, determinar a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou de salubridade ou à melhoria do arranjo estético”.
Depois desta intervenção, “sessão após sessão, da Assembleia Municipal, o PCP tem alertado sistematicamente a entidade camarária para este problema, recebendo quase sempre respostas evasivas e pouco concludentes”.
Dada a ocorrência do passado dia 5 de Julho – o desabamento de uma fracção considerável do telhado deste edifício e a formação de fendas numa das suas paredes – mesmo sabendo que o executivo camarário já se pronunciou sobre esta matéria, dando sinais tranquilizadores aos ovarenses e anunciando medidas correctivas, o PCP assegura que “estará atento ao desenvolvimento desta grave situação e, na sua falta, estará na primeira linha da denúncia”.
