O PCP procedeu à Análise do Relatório de Gestão e Contas da Câmara Municipal de 2017, expressa na intervenção do seu eleito, Miguel Jeri, na sessão de Abril da Assembleia Municipal.
“O incumprimento de diversas promessas eleitorais e orçamentais e de diversas rubricas com taxas de execução bastante baixa (das quais o baixíssimo investimento na rede de águas pluviais é apenas um exemplo), cifra-se em cerca de 3 milhões de euros que ficaram por realizar, de entre 11,2 milhões orçamentados (sub-rubrica aquisições de bem de capital). Para isto contribuiu, entre outros aspectos, a revisão em baixa das transferências de capital, inicialmente de 7,4 milhões de euros, para 5,1 M€”.
O PCP critica o “recurso excessivo a contratos por ajuste directo e contratos de avença, registando como insuficientes os esclarecimentos dados pelo Presidente da Câmara sobre esta matéria”.
Nesta linha, o PCP critica ainda o facto de “muitos dos serviços que são competências municipais legalmente previstas dos municípios sejam prestados em Ovar por empresas externas, quando o que se impõe é a valorização e capacitação progressiva dos serviços da Câmara para a prossecução, formando e/ou contratando mais trabalhadores se necessário”.
O partido entende ainda que “dado o saldo corrente ter praticamente duplicado desde 2013 (ultrapassando hoje os 4,5 milhões de euros), e tendo em conta que o arrecadado em impostos directos indirectos ter aumentado mais de 1 milhão de euros só no último ano (incluindo cerca de 137.000 EUR só em IMI), de que sim, existe margem para uma descida do IMI”.
Por estas razões, e “porque a gestão autárquica deste Executivo Municipal não representa os valores e perfil daquilo que deve ser a gestão autárquica virada para a resolução dos problemas da população e eficiência na gestão pública”, o PCP apresentou o seu voto contra.
