Para nós, vereadores eleitos pelo partido socialista, Emanuel Oliveira, Fernando Camelo de Almeida e Eva Oliveira, o orçamento municipal não é um simples documento contabilístico. É, antes de tudo, uma ferramenta de gestão estratégica, capaz de refletir a visão e a projeção, para construir o futuro. Cada escolha inscrita no orçamento funciona como um verdadeiro descodificador de políticas e prioridades, revelando o que é essencial para o desenvolvimento sustentável do concelho. É nesta dimensão, a da política e das políticas, que reside o compromisso: usar o orçamento como instrumento de mudança, de visão e de afirmação do futuro do nosso conselho.
“Município de bem-estar, cultura, inovação, natureza; um concelho moderno, dinâmico e capaz de atrair oportunidades.”, pág. 6, GOP.
Esta descrição é, no mínimo, desconectada da realidade: Educação a precisar de fortes investimentos na qualidade dos equipamentos, na qualidade do ensino e na diferenciação nos diferentes níveis de ensino;
Equipamentos culturais por concluir ou encerrados, como o Esmoriztur ou Cineteatro, sem horizonte realista de abertura;
Zonas de Acolhimento Empresarial obsoletas ou que continuam por criar; Unidades de Saúde Familiar fechadas, o contrário de um concelho que garante “bem-estar”; Respostas sociais gravemente insuficientes: creches, lares, centros de dia, apoio à população idosa,
quase tudo por fazer; Infraestruturas desportivas degradadas ou inexistentes em algumas freguesias, com a requalificação do pavilhão de Válega a arrancar 12 anos depois, é irónico um sinal de evolução a cada década.
Quando o texto introdutório não encaixa na realidade do território que governamos, não estamos perante uma visão: estamos perante marketing político. A narrativa promocional tornou-se impertinente porque descola completamente da realidade que os munícipes vivem.
O saldo entre a despesa e a receita corrente ultrapassa 1,25 milhões de euros. À primeira vista parece positivo. Mas, sabendo nós que estas despesas são permanentes e incompressíveis, como pessoal, bens e serviços, contratos, apoios, importa perguntar: até quando?
Se a despesa corrente continuar a ser alimentada desta forma, ficamos dependentes de uma almofada temporária para suportar custos definitivos.
Isto é estruturalmente perigoso. Não se cria futuro com despesas permanentes sustentadas em receitas incertas.
Temos uma margem de endividamento de 40,5 milhões. Poderíamos interpretar isto como virtude se o concelho estivesse equipado, modernizado e resolvido nas suas necessidades principais.
Não está.
A verdade é que Ovar está subalavancado em termos estratégicos. A Câmara tem margem para investir transformadoramente, mas não o faz. E quando um concelho com equipamentos por concluir e necessidades gritantes mantém esta margem intacta, o problema já não é financeiro. O problema é político. Falta visão, falta coragem, falta prioridade.
Se a dívida não é usada convenientemente e se o orçamento não suporta investimentos, significa que o problema não é financeiro, é de prioridade política, de ausência de futuro.
O orçamento global sobe apenas de 60 para 62 milhões, crescimento marginal, apoiado sobretudo em obras não realizadas nos anos anteriores.
O que verdadeiramente sobe é a despesa corrente. O que desce é o investimento de capital.
Resultado:
O município gasta cada vez mais para manter o que tem e investe cada vez menos para criar o
que falta.
Temos cerca de 15 milhões em transferências de capital, dos quais perto de 10 milhões vêm do
PRR. Estes fundos são extraordinários e temporários.
Pergunto, portanto: Sem esta receita externa, a capacidade de investimento cai abruptamente, enquanto a despesa corrente continua a subir. Isto coloca o concelho perante três riscos óbvios:
Necessidade futura de endividamento elevado;
Aumento de impostos municipais;
Ou cortes em serviços essenciais.
A despesa com pessoal atinge 19 milhões de euros, 30% do orçamento. É muito.
Especialmente quando não estamos a expandir equipamentos, nem a reforçar serviços essenciais e já não dá para estar sempre a justificar com a transferência de competências.
O aumento continuado desta rubrica gera uma máquina pesada e pouco flexível, que consome
recursos escassos e reduz a margem de investimento.
A receita corrente sobe sobretudo via IMI e IMT. A receita de capital desce.
A despesa corrente sobe. A despesa de capital desce. Este duplo movimento define um município estagnado. É o caminho para um orçamento cada vez mais engessado, com pouca estratégia e incapacidade de lançar projetos estruturantes.
74% despesa corrente, 26% investimento.
Este é dos indicadores mais preocupantes do orçamento:
74% do orçamento é despesa corrente;
Apenas 26% é investimento.
Perfil típico de municípios estagnados:
Muito gasto para manter funcionamento;
Pouco para desenvolver o futuro;
E sem estratégia clara de contenção, o desequilíbrio tenderá a agravar-se nos próximos anos; Mantém-se o funcionamento, mas não se constrói o futuro.
Para um concelho que se quer moderno, inovador e competitivo, ter a Educação como 8.ª maior rubrica é indefensável. Os municípios que lideram em qualidade de vida têm a Educação no topo das prioridades. Ovar não tem.
O Município conta hoje com 685 trabalhadores, número que não inclui prestadores de serviços.
Temos um trabalhador por cada 80 habitantes longe do rácio de referência, que aponta para 1 por cada 100 ou mais habitantes.
Mais preocupante: serviços operacionais fundamentais, como a Divisão de Conservação e Serviços Urbanos, têm falta crónica de pessoal. Ou seja, recrutamos muito, mas nem sempre para onde faz falta. Talvez a aposta em indiferenciados e fazer escola interna seja uma solução a considerar.
A estrutura orgânica, tem mais de uma década, é vertical, pesada e pouco ágil. O Município precisa de uma orgânica moderna, horizontal, funcional e mais eficiente.
O Orçamento Municipal de 2026 revela:
Um discurso político totalmente desalinhado com a realidade do concelho.
Um orçamento rígido, dominado pela despesa corrente.
Baixo investimento estrutural.
Dependência excessiva de receitas extraordinárias, como o PRR.
Prioridades invertidas em áreas essenciais como a educação e os equipamentos sociais.
Uma estrutura financeira que não está em colapso, parece claro, mas é estruturalmente frágil.
Ovar, 4 de dezembro de 2025
Emanuel Oliveira
Fernando Camelo de Almeida
Eva Oliveira
