Política

PS: Deputada acompanha pescadores de “Majoeira” na entrega de petição na AR

Deu entrada no Gabinete da Presidente da Assembleia da República, uma petição do cujo primeiro subscritor é Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte.

O representante dos pescadores e dezenas de pescadores do distrito de Aveiro, foram recebidos no Salão Nobre da Assembleia da República pelos deputados de Aveiro, tendo a deputada Rosa Maria Albernaz acompanhado uma delegação de pescadores na entrega da presente petição na Presidência da Assembleia da República.

As razões desta petição prendem-se com as dificuldades e propostas do sector para a resolução das dificuldades que utilizam as “majoeiras” que sentem no seu dia a dia e que os impossibilita de exercer a sua actividade com normalidade e eficácia, acarretando assim diversas dificuldades, tanto a nível económico, como a nível social e familiar, visto que o sector da pesca é, neste momento, um sector bastante precário.

Assim exigem a revisão da regulamentação da pesca com redes “ majoeira”, no sentido de se adequar a legislação à pesca com esta arte e diminuir a precaridade neste sector, nomeadamente:
– Aumento das dimensões das redes, para que seja permitida a utilização de redes até 15metros de comprimento e 4 metros, pois as atualmente permitidas não são de todo adequadas nem eficazes;
– A eliminação da proibição de pesca com esta arte aos Sábados, Domingos e Feriados, com o objetivo de rentabilizar melhor o tempo de pesca em que é concedida a licença.
-Que se deixe de poder pescar apenas nas zonas marítimas e demarca, mas sim em toda a zona de jurisdição marítima das capitanias do Douro até à da Nazaré, pelo simples facto de que as redes só são colocadas onde o mar faz areinhos.
– Que não exista diferenciação entre os portadores de licenças, para que possam todos pescar com 8 redes
– Que seja alvo de regulamentação a permissão de o portador da licença poder ser acompanhado por um ou dois pescadores para o auxiliar, por uma questão de segurança, pois neste momento apenas o portador da licença pode manusear as redes.

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