“Os Verdes” entregaram no Parlamento dois Projetos de Lei que visam a reposição dos feriados nacionais eliminados pelo Governo e, ainda, a consagração do dia de Carnaval como feriado obrigatório:
Projeto de Lei nº 749/XII/4ª (Restitui os feriados nacionais obrigatórios eliminados) – Com esta iniciativa legislativa, o PEV pretende restituir os quatro feriados nacionais obrigatórios (Corpo de Deus, 5 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro) que o Governo eliminou através da Lei 23/2012, de 25 de Junho. Uma medida do Governo que se mostrou infrutífera quanto aos anunciados efeitos positivos para a economia do país e que revela desprezo para com a cultura e a história de Portugal, constituindo, ainda, um ataque aos trabalhadores, que trabalham mais quatro dias por ano sem acréscimo remuneratório, com consequências negativas a nível salarial, do direito ao repouso e ao lazer e ainda na conciliação da vida profissional com a familiar.
Projeto de Lei nº 750/XII/4ª (Consagra a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório) – Embora a terça-feira de Carnaval não conste atualmente no elenco dos feriados obrigatórios consagrados na lei, existe uma tradição consolidada de organização de festas neste período e, mesmo após a decisão do atual Governo em não considerar como feriado as terças-feiras de Carnaval dos últimos três anos, o Carnaval continua a ser entendido e interiorizado como um verdadeiro feriado obrigatório. A terça-feira de Carnaval é, culturalmente, um dia assimilado pelas pessoas como um verdadeiro feriado mas o Governo tem ignorado a sua importância económica, social e cultural. Para o PEV, não parece razoável deixar nas mãos do Governo a faculdade de, uma ou duas semanas antes, decidir não considerar a terça-feira de Carnaval como feriado, frustrando assim a expectativa dos Portugueses, das autarquias locais e dos operadores de turismo e restauração, e, por isso, pretendem, através desta iniciativa legislativa, proceder à alteração do Código do Trabalho no sentido de incluir a terça-feira de Carnaval no elenco dos feriados obrigatórios.
As iniciativas legislativas de “Os Verdes” serão discutidas na Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 15 de Janeiro, a partir das 15.00h.
