Política

PSD: António Leitão Amaro explica OE em Cortegaça

O deputado António Leitão Amaro foi convidado pela Distrital do PSD de Aveiro para vir ao centro Cívico de Cortegaça falar do Orçamento de Estado, no final da semana passada.

O parlamentar tinha estado na véspera, em conferência de imprensa, a explicar as propostas “laranja” de alteração ao documento do Governo, com destaque para a gratuitidade dos manuais escolares que o partido diz que “não é a solução” defendendo que o acesso aos manuais escolares gratuitos fique acessível apenas a famílias mais carenciadas.

O PSD quer eliminar a proposta de redução do montante máximo das propinas no ensino superior (212 euros) e alocar o montante para residências universitárias e habitação dos alunos deslocados. O partido quer canalizar as verbas para financiar a construção de habitação específica para estudantes universitários, quer através das próprias universidades, quer por outros promotores.

No que toca a ideias para travar a especulação imobiliária, a proposta dos social-democratas prevê uma diferenciação, em sede do IRS, na tributação das mais-valias em função do prazo durante o qual se detém um imóvel. As regras que agora vigoram determinam que na venda de um imóvel, os contribuintes têm de englobar ao restante rendimento 50% da mais-valia obtida e de pagar IRS sobre a operação.

Na prática, isto significa que se houve lugar a uma mais-valia de 70 mil euros, o IRS incidirá apenas sobre 35 mil euros sendo este benefício fiscal concedido independentemente de o imóvel que gerou o rendimento ter estado na posse do contribuinte por um ano ou por 20 anos. O que o PSD vem propor é que haja lugar ao pagamento de IRS sobre 75% da mais-valias se a venda ocorrer entre um e dois anos após a compra e sobre 50% da mais-valia se a venda ocorrer entre dois e 15 anos. Quem detiver a casa por 30 ou mais anos fica isento. Recorde-se que neste momento não há lugar à tributação da mais-valia com a venda de imóveis caso a titularidade seja anterior a 1989.

Entre as propostas do PSD está ainda a descida da taxa mínima do IMI dos atuais 0,3% para 0,25% e uma alteração dos escalões do IMT para que se pague menos imposto quando está em causa a compra de uma casa destinada a habitação própria e permanente.

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