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Paços do Concelho de Pereira Jusã à venda na Internet

É Património de Interesse Municipal mas pertence a privados

“Quem adquire o edifício da comarca da antiga Vila de Pereira Jusã?” É assim que uma conhecida rede imobiliária anuncia a venda do histórico conjunto arquitectónico. A agente não esconde que se “trata de uma moradia com mais de 100 anos, com história que não se pode perder”. “Está localizada no centro da zona histórica de Pereira Jusã, necessita de um restauro profundo uma vez que o telhado já não se encontra nas melhores condições”  lê-se ainda no anúncio.

Este surge em vésperas das comemorações dos 508 anos do foral Manuelino de Pereira Jusã que, como é hábito, vão decorrer numa organização da Junta de Freguesia de Válega com o apoio dos Amigos do Antigo Concelho de Pereira Jusã (AACPJ). O evento está marcado para o próximo dia 2 de junho de 2022, pelas 20h30, sob a forma de uma cerimónia comemorativa junto à antiga Praça da Câmara de Vila de Pereira Jusã.

Três anos depois da última comemoração, o conjunto arquitectónico de Pereira Jusã está em acelerada degradação. Celeste Lopes, presidente da AACPJ, confirma o mau estado daquele património, acrescentando que tem feito o que pode “no sentido de divulgar o sítio e alertar para a necessidade de preservar os edifícios do centro histórico sob pena de se perderem para sempre”.

A dirigente valeguense lembra que já por ocasião das comemorações dos 500 anos, em 2014, “todos disseram que era urgente preservar mas estamos na mesma”. Cada ano que passa a degradação acentua-se e “por muito que a gente insista não há quem se interesse”, lamenta.

Houve alguma esperança, em 2004, quando o conjunto foi classificado de Interesse Municipal e Celeste recorda que, “numa conferência em que esteve uma responsável da Direcção Regional da Cultuira do Centro foi-nos dito que a classificação vinculava a Câmara Municipal de Ovar”. Por vezes com dificuldade, “insistimos como podemos para que as comemorações do foral aconteçam e que se lembrem deste património”, atenta a dirigente.

Desde que se assinalaram os 500 anos, e com excepção de 2015, “em que a junta, contra a nossa vontade, achou que não valia a pena comemorar os 501 anos, a partir dos 502 anos, por insistência do grupo de moradores, fomos organizando sempre qualquer coisa”. Celeste diz que a Câmara Municipal de Ovar se faz representar todos os anos mas quando se aborda o tema insiste no mesmo argumento: “este património não é nosso”.

Em frente ao imóvel onde funcionaram os Paços do Concelho está a Quinta do Fonseca que integra a Capela de Nossa Senhora da Conceição e da Sagrada Família cujos proprietários se encontram no Brasil. “Estiveram cá no ano passado e ficaram indignados porque a quinta estava cheia de silvas.  Nada que não se esperasse após dois anos de pandemia sem uso”. Celeste chegou a marcar um encontro com a proprietária para abordarem o assunto, mas “a senhora partiu para o Brasil e não veio ao nosso encontro”, lamenta.

“O antigo Tribunal e o Pelourinho, que estão à venda, fazem, com a capela e a quinta, parte do conjunto classificado, mas isso não impede que esteja em risco”.

A verdade é que qualquer projecto para ali pensado tem de ter em conta que os imóveis em questão são bens patrimoniais privados. “Independentemente do imóvel ser classificado ou estar abrangido por uma zona de protecção, a conservação deste é da responsabilidade do proprietário”, sustenta a Edilidade.

No caso específico, instada a pronunciar-se sobre o tema, a Câmara Municipal de Ovar informou que “o imóvel referido é o que está classificado como de Interesse Público Municipal, e, ao longo dos anos, a autarquia tem encetado várias diligências junto do proprietário, por sua vez residente no Brasil, através dos seus representantes locais legais, das quais resultou num conjunto de trabalhos de conservação preventiva da casa e capela, como a reparação e reforço de portas e janelas, reparação de telhados, recolocação de vedações, limpeza e reparação de muros, limpeza de vegetação infestante de forma melhorar a preservação e salvaguarda daquele património”.

No eventual caso de vandalismo, acrescenta o Município, “é ao proprietário que compete implementar as melhores soluções para evitar novos actos”.

Não está, portanto, nos seus planos a aquisição do imóvel, assim como não está nos da junta de Válega. Muito embora Raul Teixeira, presidente da autarquia valeguense, em recente reunião com Salvador Malheiro lhe tenha detectado genuíno interesse naquele núcleo histórico. “Penso que não está nas prioridades da câmara nem da junta”, declara o autarca valeguense, chamando a atenção que, “ao longo destes mais de 500 anos, o imóvel já passou por várias mãos e não foi por isso que se perdeu”. “O que importa é que quem o adquira saiba o que pode fazer ali por ser um imóvel classificado”.

O mesmo é válido para a Quinta do Fonseca, que tem estado de portas e janelas escancaradas, o que dá acesso à capela que se encontra tomada pelas pombas e quase totalmente destruída e destituída do seu valioso interior, oferendo hoje um pequeno vislumbre do que foi a sua antiga talha dourada.

Raul Teixeira concorda que “há ali muito potencial, mas a junta não tem essa vocação, nem capacidade técnica ou financeira”, mas diz que estaria disponível para apoiar, por exemplo, “a associação de amigos a liderar um eventual processo de requalificação, arrepiando caminho para uma passagem ao domínio público”.

É que, atenta Raul Teixeira, “nem parece bem ter uma placa a indicar aquele local na EN109 e depois chega-se lá e…”

HISTÓRIA

A Praça da Comarca e Rua Vila Pereira Jusã é um lugar muito antigo situado a cerca de 2 km a norte do centro de Válega.

Actualmente, apenas designada Pereira, está reduzida a um lugar de Válega. O seu centro histórico, classificado de interesse municipal desde 2004, conserva ainda as caraterísticas do ambiente natural, rural e patrimonial oitocentista.

Degarei (mencionada em 929) e Pereira (referida em 1002) foram as primeiras povoações que constituíram a vila, com sede em Pereira Jusã. Em 1003 foi doada ao Mosteiro de Lorvão.

No século XIII recebeu foral de Dom Afonso III. Em 2 de Junho de 1514, Dom Manuel I renovou o foral a Pereira Jusã. O concelho abrangia os núcleos actuais de Guilhovai (actual freguesia de São João), Bustelo (Válega), Cácemes (São Vicente de Pereira Jusã) e o couto de Cortegaça (Cortegaça).

Em 28 de dezembro de 1852 o seu concelho foi extinto e incorporado no de Ovar. A sua sede ficou em Válega e a outra Pereira (a de cima) em São Vicente de Pereira, que se apropriou do nome Jusã.

O seu abandono foi consequente da crescente autonomia e desenvolvimento do concelho de Ovar, que lhe foi retirando a sua importância.

A Antiga Casa da Câmara e antigo Tribunal é um dos imóveis integrantes do conjunto classificado. No primeiro andar, o qual é acedido por uma escada exterior de granito, funcionavam a câmara e o tribunal de juízes, enquanto no rés-do-chão, do lado esquerdo, albergava a cadeia. À direita existia uma praceta onde se encontrava a capela dos presos, dedicada a Santa Isabel e o pelourinho. Até 1890 funcionou como escola de instrução primária para o sexo feminino.

O actual pelourinho de Pereira Jusã é uma réplica colocada em 1989. Substituiu o original que esteve neste local até 1841, e hoje em dia se encontra no Museu de Ovar.
O original pelourinho era constituído por dois degraus quadrados onde assentava um pequeno soco e uma coluna granítica, encimado por esferoidal.

A Quinta da Fonseca é constituída pela casa e pela capela dedicada a Nossa Senhora da Conceição e Sagrada Família. A capela data de 7 de março de 1793 e a casa é de renovação posterior.

O centro histórico de Pereira Jusã, que atualmente integra o Lugar de Pereira na freguesia de Válega, estende-se numa planimetria urbana irregular, congregando alguns Edifícios dos séculos XVIII e XIX. A antiga Vila de Pereira Jusã foi sede de concelho extinto em 1852. Do conjunto Urbano fazem parte os antigos Paços do Concelho, de planta em L, divididos em dois pisos, cujas fachadas são marcadas pela abertura regular de janelas. Frente a este edifício erguia-se o pelourinho, uma coluna circular assente sobre um soco de três degraus rematada por bola sem motivos decorativos. O que hoje se encontra na Vila é uma réplica do original, estando este depositado no Museu de Ovar. Junto à sede do antigo Concelho, ergue-se o edifício que albergou a cadeira, comarca e o tribunal. O acesso a este imóvel de planta rectangular e dois pisos, faz-se por escada exterior de granito, cujo patamar no piso superior era coberto por alpendre, actualmente destruído. Esta construção tem ainda a particularidade de exibir na fachada apenas o piso superior, facto que se prende com a utilização do andar térreo como espaço de prisão. No limiar do antigo terreno da Câmara estava originalmente edificada a Capela de Santa Isabel, chamada também como Capela dos presos, foi demolida uma vez que depois da extinção do concelho e do encerramento da cadeia local esteve abandonada por largos anos, o que levou ao seu estado ruinoso.

in www.patrimoniocultural.gov.pt

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