Empresas pertencentes ou com ligações a Manuel Godinho, o sucateiro condenado no processo Face Oculta, estão desde 2002 a extrair areia de forma ilegal na Quinta dos Ananases, em Ovar.
Trata-se um espaço com 470 mil metros quadrados, 300 mil dos quais são Reserva Ecológica Nacional. A informação foi confirmada ao JN por fontes oficiais da Câmara de Ovar e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) e por elementos da GNR. As empresas – que têm mudado de nome ao longo dos anos – já foram multadas mais de uma dezena de vezes, mas a extracção e comercialização de inertes continua, conforme o JN testemunhou.
Desde 2002 que empresas de Manuel Godinho estão a extrair areia fina da Quinta dos Ananases, na Reserva Ecológica Nacional, sem ter licença para a actividade. Apesar da Câmara Municipal de Ovar (CM Ovar) ter multado as empresas dez vezes entre 2002 e 2008, das quais apenas cinco foram pagas, a extracção de areia e posterior comercialização continuam.
Segundo o JN, que avança a notícia, a areia depois de extraída é transportada para a empresa O2, ligada ao sucateiro Godinho, e é comercializada de forma “aparentemente legal”. A GNR, mais concretamente o Serviço de Protecção da Natureza (SEPNA), elaboraram autos e enviaram às autoridades competentes. A CM Ovar, por sua vez, terá enviado mais de onze queixas ao Ministério Público por suspeitas de crimes de poluição e danos ambientais, entre os quais, o depósito de lixo nos buracos deixados após as extracções de inertes (areia fina).
Depois de estarem anos nos tribunais, as empresas foram absolvidas em 2015. Os processos foram remetidos à CM Ovar que ficou encarregue da contraordenação.
Ao JN, uma fonte oficial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) revelou que a tem feito, juntamente com a GNR e a CM Ovar, acções de fiscalização desde 2010. Detectaram, a partir dessas acções, irregularidades. “Extracção ilegal de inertes e depósito de resíduos de construção e demolição em área de Reserva Agrícola Natural”, foram algumas das infracções.
Assim, a CCDRC obrigou a empresa de Godinho a retirar o lixo e reflorestar a zona. Ordens que não foram cumpridas e levaram a Comissão a multar a empresa. Por incumprimento de ordem foi aplicada uma multa de dois mil euros e, por extracção ilegal de areia fina (inertes) uma multa de 1870 euros. A empresa em causa pediu para pagar as coimas em prestações. Da primeira pagou três das quatro prestações, da segunda não pagou nada. A falta de pagamento faz com que a CCDRC vá remeter as dívidas para tribunal que deverá notificar a empresa. Caso o pagamento não seja efectuado deverá ter início o processo de penhora.
O presidente da CM Ovar, Salvador Malheiro, emitiu já um despacho para que, de forma preventiva, as máquina de exploração sejam retiradas da reserva e a exploração seja fechada durante um ano.
Manuel Miranda é o único areeiro legal em Aveiro e perdeu vários clientes para as empresas de Godinho. O concorrente do sucateiro tem vindo a queixar-se ao longo dos anos.
A Quinta dos Ananases, situada em zona protegida, é propriedade da Manuel J. Godinho S.A.
