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Restauração com apoio de 20% sobre perda de facturação

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira uma medida de apoio excecional às empresas da restauração nos concelhos onde vai vigorar o confinamento parcial ao fim-de-semana.

Para minimizar os danos nos restaurantes (que só podem fazer entrega ao domicílio a partir das 13h), o Governo avança com um apoio excecional especificamente para o sector nos 191 concelhos afetados (veja a lista aqui). Para compensar a perda de negócio na restauração será garantido às empresas um apoio correspondente a 20% da quebra de faturação registada nesses dois fins de semana. O comércio fica de fora deste apoio.

A partir do mecanismo efactura, a Autoridade Tributária consegue apurar qual a média da receita das empresas nos 44 fins de semana decorridos entre o início deste ano e o final de outubro. Aos empresários bastará depois, através do portal 2020 e partir do dia 25 deste mês, comunicar sob compromisso de honra qual foi a receita realizada nos dois fins de semana do confinamento. Essa receita será depois comparada com a média anterior para calcular qual a perda. Do total quebra de facturação que daí resulte o Governo assegura uma compensação de 20%.

A este propósito, a Câmara Municipal de Ovar enviou, para o Ministério da Economia, um ofício a propor, no que diz respeito à compensação de 20% da perda de receita que, para os restaurantes do município ovarense, o período da cerca sanitária seja excluído do cálculo da média para aferir a compensação para os próximos fins de semana de encerramento.

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