Saúde

Saúde Sim, Negócio da Doença Não! – Movimento de Utentes de Saúde

O Serviço Nacional de Saúde é uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril de 1974. Fruto da luta do Povo aliado aos profissionais de Saúde, conseguiram construir um dos mais importantes pilares do nosso bem-estar e da nossa qualidade de vida.

Hoje importa defender essa obra maior dos Portugueses.
Se existiu algum aspecto positivo na Pandemia foi o facto de ter ficado claro, para todo o País, a Importância vital e fundamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Por isso não se entende como pode haver quem continue a apostar na sua degradação e menorização, engendrado nas negociatas e interesses ligados ao Negócio da Doença, que a Constituição da República Portuguesa não contempla.

Menos ainda se percebe a substituição do SNS por trezentos e oito Serviços Municipais de Saúde, como sucederá por certo se o projeto governamental de “transferência de competências” avançar, possibilitando a cada município adotar o seu modelo de funcionamento, consoante a sua capacidade e disponibilidade financeira, o que levaria à descaracterização do SNS, senão mesmo à sua extinção.

Temos vindo a assistir, ao desinvestimento em infraestruturas, deixando o campo aberto para o sector privado continuar a crescer à custa do erário e da carência de oferta pública. É incompreensível que faltem equipamentos para fazer exames e tratamentos no SNS quando ao mesmo tempo se gastam milhões de euros a comprar esses serviços a empresas privadas.

A disfunção e encerramento das Unidades de Saúde de proximidade conduz ao congestionamento dos serviços de urgência hospitalar, levando a situações complexas, como nas urgências de ginecologia e obstetrícia, exigindo medidas sustentadas para a resolução do problema e não a sistemática contratação de médicos tarefeiros e muito menos pelo encerramento de algumas urgências.

Mais do que aplaudir os profissionais de Saúde pelo seu trabalho denodado e heroico, o importante é qualificar e dignificar as suas carreiras, os seus vencimentos, apoiá-los com melhores condições de trabalho, horários e turnos suportáveis, acabar com a precariedade contratual e recrutar mais profissionais para diversificar e aumentar a oferta deste Serviço Público.
Os esforços serão inúteis se a base local do SNS não for reforçada com mais médicos e enfermeiros de família nos Centros de Saúde, numa lógica de proximidade, preventiva e de manutenção da Saúde, contrariando o Negócio da Doença.

Reabrir as unidades encerradas, dotá-las de instalações adequadas e valências necessárias para se atingirem os objetivos de prevenção da doença e manutenção da saúde é imperativo.
Só assim será possível acabar com a situação das Urgências Hospitalares transformadas em gigantescos Centros de Saúde improvisados. É inaceitável que se acumulem listas de espera nos hospitais, seja para consultas, cirurgias, exames ou tratamentos.

A realidade preocupante no distrito de Aveiro:
• mais de 30 mil utentes sem médico de família
• o encerramento ainda que temporário do serviço de urgência de Ginecologia e Obstetrícia em Aveiro já é pratica
recorrente
• em Arouca a dificuldade em assegurar escalas nos serviços de urgências hospitalar e serviço de urgência básica
• a necessidade da reabertura do serviço de urgência de Espinho é premente, bem como a manutenção da consulta aberta
em Estarreja
• dificuldade na marcação de exames auxiliares de diagnósticos em clínicas privadas convencionadas com a justificação do
baixo preço praticado pelo SNS é pratica recorrente;
• o encerramento de Centros de Saúde, juntando necessidade de uma rede de cuidados paliativos e continuados, os cuidados de saúde de qualidade e proximidade começam a ser uma autêntica miragem.

Pelo exposto exige-se do Governo soluções imediatas e duradouras, que garantam a recuperação e o futuro do Serviço Nacional de Saúde com resposta adequada preventiva e de proximidade com:
• Contratação e valorização de profissionais para o setor da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e todos aqueles que são essenciais para o regular o funcionamento do SNS), bem como, a criação de condições para a fixação dos profissionais de saúde existentes.
• Garantir a toda a população um médico e um enfermeiro de família, que possa acompanhar cada utente de forma global e continuada garantindo a prevenção da doença e a promoção da saúde.
• Aumentar o investimento em novos edifícios, a correta manutenção e modernização de equipamentos que permitam responder crescentemente às necessidades de saúde.
• Resolver o problema do acesso à urgência sem novos encerramentos e garantindo a toda a população uma resposta para situações de doença que não precisem de cuidados hospitalares.
• Melhorar a organização administrativa das unidades de saúde aumentando a organização e a coerência e facilitando o atendimento por diversos meios, privilegiando o presencial.
• Aumento e alargamento da rede pública de Cuidados Paliativos e Continuados, e investimento em rede de cuidados especializados a pessoas com comportamento aditivo e dependências.
• Transportes dignos de doentes às consultas de especialidade e aos tratamentos.

Aveiro. 20 de Julho de 2022
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos de Aveiro, membro do MUSP

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