Três famílias do concelho iniciam, no começo deste ano, uma nova fase das suas vidas, ocupando as habitações sociais atribuídas pela Câmara Municipal de Estarreja, no âmbito do Concurso de Classificação para Atribuição de Habitação Municipal.
Após a assinatura, em dezembro, dos contratos de arrendamento apoiado e da entrega das chaves dos três apartamentos, situados na Urbanização da Teixugueira, estas famílias – um casal de pensionistas com filha e neta, uma mãe com 5 filhos menores e um casal com um filho menor – têm oportunidade de começar o ano novo num lar digno, estável e seguro.
A presidente da Câmara Municipal, Isabel Simões Pinto, afirma que “para estas famílias, este é um passo importante, que lhes permite ter melhores condições de vida e um lar estável. É também um momento feliz para o Município, que começa a ver concretizada uma das prioridades estratégicas deste executivo: garantir habitação adequada às famílias mais vulneráveis.”
A autarca sublinhou que a entrega da habitação social vem acompanhada de responsabilidades. “É fundamental perceber as obrigações que surgem com o acesso à habitação em regime de renda apoiada. O Município disponibiliza esta resposta — mas há também o dever de cuidar da casa, respeitar os espaços comuns e cumprir regras básicas de utilização. Disponibilidade, sim — mas também exigência.”
Durante a sessão que decorreu no dia 19 de dezembro, Carla Silva, uma das técnicas do Município responsável pelo acompanhamento social na área da habitação, reforçou que “o essencial é que estas famílias passem a ter um lar. Que saibam que podem — e devem — contactar o Município sempre que tenham questões ou dúvidas. Viver num prédio é viver em comunidade: implica empatia, respeito e boa convivência.”
Adiantou ainda que a maior parte dos arrendatários dos fogos municipais está integrada no mercado de trabalho, o que reforça o papel estabilizador da habitação no percurso das famílias.
O regime de arrendamento apoiado prevê rendas ajustadas aos rendimentos de cada família e da tipologia da habitação, variando (nesta tipologia) entre 12 e 209 euros, muito abaixo dos valores do mercado privado. Para os beneficiários, a conquista de um lar representa autonomia e segurança, sendo um passo essencial para as suas vidas.
Estratégia Local de Habitação com o apoio do PRR
A atribuição destas casas é uma realidade após a reabilitação exterior dos três blocos de habitação social da propriedade da autarquia, que reúne 48 fogos localizados na Urbanização da Póvoa de Baixo. A reabilitação está integrada no programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com um investimento de cerca de 500 mil€, apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), financiado pela União Europeia – NextGenerationEU.
“Habitação digna para todos” é o objetivo da Estratégia Local de Habitação, enquadrada no programa 1.º Direito, e que pretende reabilitar soluções habitacionais já existentes e a gerar novas soluções habitacionais.
