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UE critica atrasos no programa Ferrovia 2020

No relatório sobre Portugal, elaborado pela nova Comissão Europeia no âmbito do Semestre Europeu, é apontado o “progresso limitado” no âmbito do investimento ferroviário, referindo-se inclusivamente aos atrasos no Programa Ferrovia 2020, indicando que, na maioria dos casos, esta situação tem origem “na falta de capacidade de resposta das indústrias da construção e de projecto”.

A CPCI – Confederação da Construção e do Imobiliário rejeita as responsabilidades imputadas pela Comissão Europeia no seu último relatório semestral relativamente aos atrasos no programa de investimentos do ‘Ferrovia 2020’.

No entanto, “sendo certo que, neste relatório, são também identificadas outras causas, como a insuficiente execução do investimento público orçamentado ou o atraso no lançamento dos principais concursos públicos no âmbito da ferrovia, a CPCI – Confederação da Construção e do Imobiliário considera que, imputar às empresas do sector a responsabilidade pelos atrasos nos investimentos e, em particular, alegar a falta de capacidade de resposta, só pode ocorrer num contexto de ignorância, por parte da Comissão Europeia, da realidade de um sector que nunca falhou os desafios a que foi sujeito, tanto em Portugal, como nos inúmeros mercados externos onde marca uma assinalável presença”.

“Com um volume anual de negócios da fileira nos mercados externos que atinge os 10,8 mil milhões de euros Portugal é o segundo país europeu com maior volume de novos negócios em carteira em África e o quarto na América Latina, números a que se junta um inegável reconhecimento, à escala global, tanto no que diz respeito à qualidade da construção, arquitetura e engenharia portuguesas, como à capacidade das empresas nacionais”, assinala o referido comunicado.

De acordo com os responsáveis da CPCI, “efectivamente, há um número limitado de concursos que ficaram desertos, situação que gera inevitáveis atrasos no arranque das obras, mas tal deve-se a um Códigos dos Contratos Públicos que é totalmente desajustado da realidade do mercado das obras públicas, permitindo preços base que não são calculados de forma realista, a par da inexistência de critérios eficazes para identificação de propostas de preço anormalmente baixo”.

“Estas são questões que penalizam, sobretudo, as empresas do sector, as quais são severamente prejudicadas por estes atrasos nas adjudicações das obras, bem como pela crónica falta de planeamento e de uma efectiva calendarização do investimento, aspectos essenciais para a competitividade das empresas e do País”, critica a CPCI.

O comunicado da Confederação da Construção e do Imobiliário conclui que “em nenhuma circunstância, o problema identificado pela Comissão Europeia se deveu à falta de resposta da indústria da construção, mas antes à atitude de sucessivos Governos, que demonstraram incapacidade de planear e cumprir os planos de investimento a bem da salvaguarda do défice”.

Entretanto, a Infraestruturas de Portugal informa que a empreitada de modernização do troço entre Espinho e Vila Nova de Gaia, na Linha do Norte, foi adjudicada ao consórcio formado pelas empresas DST, S.A. e AZVI, S.A., por 55,3 milhões de euros.

Mais atrasado está a candidatura aprovada no âmbito do Compete 2020, com a designação “Linha do Norte – Modernização do Troço Ovar – Gaia”, referente à qual se prevê um financiamento comunitário de 85%.

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