A Assembleia Municipal discutiu, na passada quinta-feira, dia 12 de dezembro, a Estratégia Local de Habitação. O presidente da JS Ovar, Martim Guimarães da Costa, saudou que “o executivo camarário esteja alinhado com as opções políticas do Governo PS”.
Relativamente ao documento em análise, considerou “317 agregados a morar em situações indignas”, muito pouco para a realidade do Concelho de Ovar. Para isso, o PS evocou a “Planta de Localização” do documento, que assinala as habitações indignas do concelho, para alertar que não tinham sido inseridas, por um lado, algumas construções abarracadas como, por exemplo, na Rua Dr. José Eduardo de Sousa Lamy e na Rua Pedro Homem de Melo; e, por outro lado, várias habitações degradadas como, por exemplo, na Rua Cimo de Vila, na Rua Padre Ferrer, na Rua Marechal Zagalo, na Rua António Bernardino de Carvalho, na Rua Manuel Lopes Conde, na Rua das Poeiras, em Arada, a Rua do Sobral Velho (no Bairro São Cristóvão), a Rua Mestra Margarida, a Rua Fonte da Cabrita, e Rua Maria Rocha, a Rua da Ponte Nova, Rua das Alminhas do Cabo, etc…
O segundo ponto da exposição incidiu sobre a falta de articulação com os instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal, o que, no ver da bancada do PS, “revela uma falta de estratégia para o futuro”. Para esta força política, seria interessante propor, através da regulação de cedências de terrenos, não só em sede de instrumentos de planeamento municipal, mas também na análise de novos projectos de loteamento ou de
projectos de edificação equiparados a operações de loteamento, a disponibilidade e aquisição de solos, bolsas de terrenos e alojamentos para habitação acessível e/ou de custos controlados, seja por meio de sistemas perequativos, de sistemas de incentivos ou de um fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística.
Mais, para os socialistas, o executivo municipal está enganado em acreditar que o
problema da Habitação do Município se vai resolver recorrendo unicamente ao investimento público-
A bancada socialista alertou ainda para a necessidade de se equacionar, em Esmoriz, uma Área de Reabilitação Urbana (ARU). Uma ferramenta interessante não só para captar benefícios fiscais, pelo fácil acesso que confere ao IFRRU e o Município teria sempre a possibilidade de deliberar sobre a obrigatoriedade dos proprietários intervirem nos seus edifícios, reabilitando-os, e, se tal não se verificar, deliberar sobre a utilização do estatuto legal da venda ou do arrendamento forçado, mesmo que, nestes casos, se assuma como Dono de Obra para a intervenção nos edifícios ou fogos, ressarcindo-se através da cobrança total, ou eventualmente, parcial das rendas.
