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Violência contra profissionais de saúde: CDS está preocupado

A deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa, quer saber qual o ponto de situação exacto e actual relativamente à implementação do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida e do Plano de Acção para a Prevenção da Violência no Sector da Saúde.

Ana Rita Bessa quer também saber se das falhas apontadas pelas IGAS e das recomendações que fez, o Ministério da Saúde já tomou alguma acção concreta.

A violência contra profissionais de saúde tem vindo a preocupar também o CDS-PP e, nesse sentido, entendemos ser da maior relevância que o Governo vá dando conhecimento ao Parlamento das diligências que tem vindo a tomar, bem como dos resultados concretos dos projectos e planos que vai criando neste âmbito.

Para além do Observatório Nacional da Violência Contra os Profissionais de Saúde no Local de Trabalho, criado pela DGS com a finalidade de promover a colaboração das instituições e várias associações do setor da saúde, o Governo anunciou em Maio de 2019 a criação de «um projecto inovador para combater a violência contra os profissionais de saúde, que será alargado a vários pontos do país», numa parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças, através da Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público.

Em Março deste ano, em resposta a uma Pergunta do CDS-PP (enviada em Janeiro) relativa este “projecto inovador”, o Gabinete da Senhora Ministra da Saúde informou-nos que estava em curso o desenvolvimento de medidas no âmbito do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida (PNPVCV) criado na DGS pelo Despacho nº 9494/2019, de 21 de Outubro, pretendendo-se alargá-lo “a muito curto prazo” a todo o país “com o envolvimento das Administrações Regionais de Saúde e unidades hospitalares”.

Informou-nos, ainda, das medidas que fazem parte do Plano de Acção para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS) – a funcionar “em paralelo com o Gabinete de Segurança” – e que esteve em consulta pública em Fevereiro.

Também em Março, em audição na Comissão Parlamentar de Saúde, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) afirmou ter constatado que na maioria das unidades de saúde não existe avaliação de risco de agressão nem plano de prevenção de violência; recomendou mais formação aos profissionais de saúde, mais formação e informação aos utentes, a implementação de um sistema de segurança, com seguranças visíveis para dissuadir as agressões; defendeu a implementação do botão de alarme; e reiterou a necessidade de se corrigirem falhas técnicas como, por exemplo, a videovigilância.

Compreendendo que, com o surgimento da pandemia de COVID-19, muitos planos e projectos tiveram de ser adiados dada a urgência na resposta à pandemia, o CDS-PP entende, no entanto, que é muito importante saber em que ponto e que consequências práticas têm estão todos estes planos, concretamente o PNPVCV e o PAPVSS.

Conforme temos vindo reiteradamente a afirmar, os profissionais de saúde não podem ver a sua segurança e integridade (física e psicológica) ameaçadas, nem podem estar dependentes de “projectos”, “planos” e “grupos de trabalho” dos quais nunca se sabem ou retiram conclusões. Os profissionais de saúde merecem que o Governo tome medidas comprovadamente eficazes e esperam uma resposta firme que vá para além da manifestação de solidariedade.

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