A Estratégia Local de Habitação de Ovar foi aprovada em sede de reunião do executivo municipal, ao abrigo da legislação em vigor (D.L. n.º 37/2018, de 4 de junho e da Portaria 230/2018, de 17 de agosto). “A Estratégia Local de Habitação de Ovar é um instrumento de planeamento estratégico de relevante importância em matéria de política de habitação para o Município de Ovar, integrada na Nova Geração de Políticas de Habitação e obrigatório para acesso aos programas de financiamento existentes ou a criar”.
Considerando que, no concelho de Ovar, existem pessoas a viver nas condições elegíveis pela legislação do 1º direito – Programa de Apoio à Habitação, o Município de Ovar manifestou o seu interesse em constituir-se como beneficiário do Programa, junto do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I.P.). O documento será agora objeto de apreciação em sede de Assembleia Municipal, seguindo posteriormente para o IHRU, I.P.
Após a sua aprovação, as entidades beneficiárias do Programa 1º direito (Estado, as regiões autónomas, municípios, associações de municípios, empresas públicas, entidades públicas empresariais ou institutos públicos, misericórdias, instituições particulares de solidariedade social, associações de moradores e cooperativas de habitação e construção, proprietários de frações ou prédios situados em núcleos degradados) poderão aceder ao financiamento previsto no programa, cabendo ao município agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio.
A Estratégia Local de Habitação de Ovar permite, a comparticipação a fundo perdido ou através do financiamento do IHRU,I.P. a promoção de soluções habitacionais para os munícipes que residem em condições habitacionais indignas (precariedade, insalubridade, insegurança, sobrelotação e inadequação) e que não disponham de capacidade financeira comprovada para suportar o custo do acesso a uma habitação digna e adequada.
Em Ovar foram identificadas 317 famílias que vivem em habitações em condições classificadas de indignas que pressupõe a promoção, num horizonte de 5 anos, de 317 soluções.
Salvador Malheiro, presidente da Câmara Municipal de Ovar, revela que se trata de “um marco estruturante, em matéria de habitação, que visa a inclusão social e a coesão territorial do Município de Ovar. Saúde, Educação, Ambiente e Habitação são direitos de Todos. Só conseguimos fazer do Município de Ovar um verdadeiro território de igualdade de oportunidades se todos estes objectivos estiveram na primeira linha de prioridades”. E estão!”.
