O ambiente só pesa nos pequenos projetos – Por Diogo Sousa

A polémica em torno das mega centrais solares previstas para a Beira Baixa expõe uma contradição cada vez mais difícil de justificar no discurso da Agência Portuguesa do Ambiente. A mesma agência que impõe condicionamentos quase impossíveis a pequenos projetos habitacionais revela uma surpreendente flexibilidade perante empreendimentos industriais de enorme escala, mesmo quando os pareceres técnicos alertam para impactes ambientais “significativos a muito significativos”, alguns deles irreversíveis.

A decisão da APA de permitir a reformulação dos projetos da CSF da Beira e da CSF de Sophia, em vez de os rejeitar liminarmente, não se trata de mera oposição ideológica às energias renováveis. O problema é saber até que ponto o combate às alterações climáticas pode justificar a destruição de ecossistemas, habitats protegidos e paisagens que demoraram séculos a formar-se.

Os pareceres das Comissões de Avaliação são particularmente graves porque resultam de uma análise técnica multidisciplinar envolvendo especialistas da APA, ICNF, LNEG, FEUP, Instituto Superior de Agronomia e outras entidades públicas. E esses especialistas foram claros. Falam em destruição de montados de sobro e azinho, fragmentação de ecossistemas, afetação de espécies ameaçadas de avifauna e incompatibilidade com os usos existentes do território. Mais importante é a classificação de vários destes impactes como permanentes e irreversíveis.

Perante isto, a questão torna-se inevitável: se os danos são irresolúveis, o que resta exatamente para “reformular” em seis meses?

É aqui que surge a sensação de incoerência institucional. Um particular que pretenda construir uma moradia enfrenta frequentemente exigências extremamente rígidas: metros de afastamento, índices de impermeabilização, pareceres sucessivos, restrições paisagísticas ou ambientais que obrigam a alterar profundamente os projetos.

Contudo, quando estão em causa projetos associados à transição energética, o critério parece alterar-se radicalmente. A explicação é simultaneamente jurídica e política. As grandes infraestruturas energéticas beneficiam de um enquadramento legal mais flexível através das Avaliações de Impacte Ambiental, que privilegiam a lógica da mitigação em vez da proibição. Parte-se do princípio de que quase todos os danos podem ser compensados: planta-se vegetação noutro local, ajustam-se corredores ecológicos ou redesenham-se parcelas do projeto.

Mas há uma diferença fundamental entre impactos mitigáveis e impactos estruturalmente irreversíveis. Um montado centenário não se recompõe por decreto administrativo. Um ecossistema fragmentado não regressa ao estado original porque se plantaram árvores jovens a dezenas de quilómetros de distância. E certas espécies ameaçadas não sobrevivem apenas em relatórios de compensação ambiental.

Existe ainda um fator raramente assumido sobre o peso político e económico destes projetos. A pressão europeia para acelerar a descarbonização cria um ambiente em que qualquer oposição a grandes centrais solares corre o risco de ser apresentada como atraso ou resistência ao progresso. As multinacionais do setor possuem capacidade jurídica, técnica e financeira incomparavelmente superior à de qualquer cidadão comum ou movimento local.

O risco, em nome de uma transição energética acelerada, coloca Portugal na tentação de substituir um erro ambiental por outro. A defesa das energias renováveis não pode transformar-se numa licença para desvalorizar o território, ignorar pareceres científicos ou enfraquecer a transparência administrativa.

Se os pareceres técnicos independentes concluem que os impactos são graves e irresolúveis, então a credibilidade do próprio sistema de avaliação ambiental depende da coragem institucional para dizer “não”. Caso contrário, as consultas públicas, os estudos técnicos e as comissões de avaliação arriscam transformar-se apenas em rituais burocráticos destinados a legitimar decisões já politicamente tomadas.

Concluindo, impõe-se uma questão que não pode ser contornada por retórica administrativa nem por enquadramentos técnicos sucessivamente flexibilizados: por que razão um particular, ao pretender construir uma simples moradia, é frequentemente sujeito a um regime normativo rígido, detalhado e pouco permeável a exceções, enquanto grandes projetos de reconhecido impacte ambiental beneficiam de mecanismos de reformulação que persistem mesmo perante pareceres técnicos que qualificam certos danos como irreversíveis?

Diogo Fernandes Sousa

Professor do Ensino Básico, Secundário e Superior