A Comissão Nacional de Eleições (CNE) remeteu para o Ministério Público uma deliberação na qual considera haver indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade pelo presidente da Câmara Municipal de Ovar.
Segundo a revista Sábado, o caso remonta à campanha eleitoral das últimas autárquicas em que Salvador Malheiro terá usado a sua “página pessoal de Facebook e outdoors espalhados por Ovar para promover a obra feita enquanto presidente”. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) entende que, ao fazê-lo em plena campanha das autárquicas, o social-democrata pode ter incorrido num crime.
A deliberação só surge agora, mas o processo nasceu em 2021, na sequência de três participações
apresentadas contra Salvador Malheiro, por alegadamente ter
promovido a “colocação de diversos
outdoors e publicado na sua página pessoal na rede social Facebook posts promovendo o trabalho realizado pela Câmara Municipal”.
Notificado pela CNE para se pronunciar sobre as acusações que lhe eram feitas, Malheiro defendeu que a rede social que usou para partilhar informações sobre obras em curso no município é uma
“página pessoal do Facebook, criada em 2008, e não numa página oficial da Câmara Municipal”.
Nessa página, Salvador Malheiro aparece como “presidente”, mas, em resposta à CNE, o autarca argumentou que “a menção ao
cargo exercido, desde 2012, na página pessoal do facebook é apenas o resultado do preenchimento dos campos do perfil e dela não resulta, por si, a atribuição de qualquer vantagem ilegítima para a sua candidatura ou a ‘confusão de papéis’ para
o cidadão comum”.
