O concelho passa a contar com oito praias identificadas no modelo territorial. Quatro são expressamente referidas como criadas ou reclassificadas, enquanto o PARL 2040 prevê intervenções de natureza e dimensão diferentes ao longo da costa vareira.
A alteração ao Programa da Orla Costeira Ovar–Marinha Grande foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2026, publicada a 31 de julho e em vigor desde 1 de agosto.
Não se trata da aprovação de um novo programa, mas da alteração do instrumento que vigora desde 2017. A revisão atualiza o modelo territorial, a delimitação e a classificação das praias, bem como as respetivas normas de gestão e Planos de Intervenção nas Praias.
O Governo fundamenta a alteração com a necessidade de adequar o programa à situação atualmente existente, à procura balnear e às atividades complementares, corrigindo igualmente erros e incongruências identificados ao longo dos últimos sete anos. O POC abrange cerca de 140 quilómetros de costa, num território particularmente vulnerável à erosão e aos riscos de galgamento e inundação.
No concelho de Ovar, o novo modelo territorial identifica oito praias marítimas:
• Esmoriz–Barrinha;
• Velha dos Pescadores de Esmoriz;
• Cortegaça;
• Santa Marinha;
• São Pedro de Maceda;
• Furadouro;
• Furadouro Sul;
• Torrão do Lameiro.
As classificações utilizadas pelo programa são: Tipo I — praia urbana; Tipo II — praia periurbana; Tipo III — praia seminatural; Tipo IV — praia natural; Tipo V — praia com uso restrito; e Tipo VI — praia com uso interdito.
A resolução destaca expressamente quatro praias criadas ou reclassificadas no município de Ovar:
Velha dos Pescadores de Esmoriz, Cortegaça/Parque de Campismo, Santa Marinha e Furadouro Sul.
Esmoriz–Barrinha mantém classificação urbana
A Praia de Esmoriz–Barrinha surge no modelo territorial como praia Tipo I — urbana.
Mantém-se igualmente o reconhecimento da Praia de Esmoriz como núcleo piscatório de nível I, categoria destinada aos locais onde a atividade piscatória apresenta maior expressão e necessita de maior nível de infraestruturação.
O Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2040 não apresenta uma verba exclusivamente identificada como plano de intervenção balnear para Esmoriz–Barrinha. Estão, porém, inscritos vários montantes relacionados com a zona:
• 3,65 milhões de euros para recuperação do sistema aquático, do dique-fusível e consolidação dunar na Barrinha de Esmoriz, numa intervenção abrangendo Espinho e Ovar;
• 55 350 euros para reforço do dique-fusível e das barreiras arenosas artificiais;
• 364 642 euros para o Núcleo Piscatório Marítimo de Esmoriz.
São montantes estimados no PARL 2040, maioritariamente para o período 2025–2030, não significando necessariamente que os projetos estejam financiados, adjudicados ou em execução.)
Velha dos Pescadores passa a ter plano próprio
A Praia Velha dos Pescadores de Esmoriz passa a estar individualizada como praia Tipo V — com uso restrito.
Esta classificação corresponde a uma utilização condicionada por razões ambientais, físicas ou de segurança. Não equivale a uma interdição total, que corresponde ao Tipo VI.
O PARL 2040 prevê para esta área:
• 5 milhões de euros para o Plano de Intervenção 1.1 — Velha dos Pescadores de Esmoriz;
• 307 500 euros para reforço da proteção e estabilização da praia;
• 55 mil euros para uma análise custo-benefício relativa à “retirada do núcleo piscatório da praia dos pescadores em Esmoriz”.
O último valor financia um estudo e não uma decisão já tomada de retirada. O documento utiliza a expressão “praia dos pescadores em Esmoriz”, não identificando nessa ação, de forma expressa, toda a área do novo PP1.1.
Cortegaça e Parque de Campismo abrangidos pela alteração
A resolução inclui expressamente Cortegaça/Parque de Campismo entre as praias criadas ou reclassificadas. No modelo territorial, esta área surge integrada no PP02 — Cortegaça — Tipo I, correspondente a praia urbana.
Por não estar detalhada no texto da resolução a natureza exata da alteração, é mais rigoroso afirmar que o troço do Parque de Campismo passa a integrar o novo enquadramento de Cortegaça.
Cortegaça passa também de núcleo piscatório de nível II, no programa de 2017, para núcleo piscatório de nível I. Esta alteração reconhece-lhe um nível superior de expressão e necessidade de infraestruturação da atividade piscatória.
O PARL 2040 prevê duas ações diretamente relacionadas com esta área:
• 400 mil euros para a relocalização do Parque de Campismo da Praia de Cortegaça;
• 307 500 euros para reforço da raiz do esporão sul de Cortegaça.
A primeira está atribuída à Câmara Municipal de Ovar, com participação da Agência Portuguesa do Ambiente. A segunda corresponde a uma intervenção de defesa costeira sob responsabilidade da APA. Ambas têm prioridade elevada e horizonte indicado para 2025–2030.
Os dois montantes, num total estimado de 707 500 euros, têm finalidades distintas e não constituem uma verba única para a requalificação da praia.
Santa Marinha ganha autonomia como praia natural
Santa Marinha, associada na identificação das águas balneares à designação Santa Marinha–Cortegaça Sul, passa a dispor de um plano próprio no modelo territorial e é classificada como praia Tipo IV — natural.
A autonomização permite que a área balnear, os acessos, o estacionamento e os eventuais equipamentos sejam definidos num Plano de Intervenção próprio, distinto do de Cortegaça.
A classificação como praia natural não impede automaticamente a existência de apoios balneares. A instalação de estruturas dependerá, porém, do Plano de Intervenção, dos condicionamentos ambientais e dos procedimentos de licenciamento. A própria resolução admite, noutros locais classificados como naturais, apoios amovíveis e sazonais quando compatíveis com as condições da praia e da envolvente.
Para o Plano de Intervenção 2.1 — Santa Marinha, o PARL 2040 prevê um montante estimado de 150 mil euros, com prioridade elevada, responsabilidade atribuída à Câmara Municipal de Ovar e horizonte entre 2025 e 2030.
O documento não permite concluir, por si só, se Santa Marinha terá futuramente um bar ou outro apoio comercial. Essa possibilidade dependerá do conteúdo detalhado do plano e das autorizações posteriores.
São Pedro de Maceda mantém-se como praia seminatural
A Praia de São Pedro de Maceda mantém a classificação de Tipo III — praia seminatural.
O anterior plano já classificava a praia como seminatural, situação agora mantida no novo modelo territorial.
O plano anterior representa, contudo, uma configuração física que já não coincide integralmente com a realidade atual. Nele constam uma frente de praia mais extensa, a antiga zona circular de estacionamento e a anterior organização do apoio balnear. A erosão costeira e o avanço do mar alteraram, entretanto, a configuração daquele espaço.
A manutenção da classificação não esclarece, por si só, como serão reorganizados:
• o acesso à praia;
• o estacionamento;
• o acesso de emergência;
• a proteção do sistema dunar e florestal.
Essas respostas deverão resultar do Plano de Intervenção PP03 atualizado e dos projetos que venham a ser executados.
O PARL 2040 prevê 61 500 euros para uma intervenção nos acessos à Praia de São Pedro de Maceda, com prioridade elevada, responsabilidade da Câmara Municipal de Ovar e horizonte de 2025–2030.
O montante refere-se especificamente aos acessos e não a um plano global de requalificação. Por essa razão, não é diretamente comparável com os 150 mil euros inscritos para o Plano de Intervenção de Santa Marinha ou com verbas destinadas a obras de defesa costeira.
Maceda deixa de constar como núcleo piscatório
A alteração mais objetiva em São Pedro de Maceda ocorre no enquadramento da atividade piscatória.
No programa de 2017, a praia estava classificada como núcleo piscatório de nível II. Na nova redação deixa de integrar essa listagem. Passam a constar, no concelho de Ovar:
• Esmoriz, Cortegaça e Furadouro como núcleos piscatórios de nível I;
• Torrão do Lameiro como núcleo piscatório de nível II.
A retirada de Maceda da lista não representa uma proibição geral da pesca. Significa, contudo, a perda do reconhecimento específico previsto pelo programa para as condições de operação no areal, corredores de circulação, estacionamento de embarcações e instalações ligeiras de apoio à atividade piscatória.
Furadouro conserva a classificação urbana
A Praia do Furadouro mantém-se como praia Tipo I — urbana e continua reconhecida como núcleo piscatório de nível I.
O PARL 2040 identifica várias intervenções relacionadas com a frente urbana e a proteção costeira:
• 3,1 milhões de euros para reforço da estrutura longitudinal aderente e dos esporões;
• 9 126,60 euros para reforço do muro de proteção;
• 15 276,60 euros para equipamentos na marginal;
• 364 642 euros para os núcleos piscatórios marítimos do Furadouro.
Existe ainda uma estimativa de 145 140 euros para os acessos ao Furadouro Norte e Sul, abrangendo conjuntamente os dois setores.
Furadouro Sul passa a ter plano autónomo
Furadouro Sul passa a estar individualizado como praia Tipo II — periurbana.
Esta tipologia situa-se entre a praia urbana e os troços menos artificializados, refletindo a localização da área a sul da principal frente urbana do Furadouro.
Para o Plano de Intervenção 4.1 — Furadouro Sul, o PARL 2040 inscreve um montante estimado de 1,75 milhões de euros, com prioridade elevada e responsabilidade atribuída à Câmara Municipal de Ovar.
A área poderá igualmente beneficiar da intervenção conjunta de 145 140 euros nos acessos ao Furadouro Norte e Sul.
Torrão do Lameiro mantém-se como praia natural
O Torrão do Lameiro mantém a classificação de Tipo IV — praia natural.
Continua também reconhecido como núcleo piscatório de nível II. Este estatuto destina-se a locais onde se justifica assegurar condições de operação no areal e instalações associadas de construção ligeira, mas com menor nível de infraestruturação do que nos núcleos de nível I.
Não foi identificada no PARL 2040 uma verba nominalmente atribuída à Praia do Torrão do Lameiro. Isso não exclui a possibilidade de ser abrangida por intervenções mais amplas de reposição de areias, recuperação dunar ou alimentação artificial do litoral.
Intervenções que abrangem várias praias
Além das ações individualizadas, o PARL 2040 inclui investimentos de âmbito mais alargado para a costa de Ovar:
• 98 400 euros para reposição de areias em cinco praias do município, sem que o documento identifique individualmente quais são;
• 677 899,24 euros para projeto de execução, estudo de impacto ambiental e análise custo-benefício da alimentação artificial entre Esmoriz e Furadouro;
• 35 milhões de euros para a correspondente empreitada, fiscalização e monitorização;
• 4 milhões de euros para recuperação e estabilização do cordão dunar entre Ovar e Mira, numa intervenção multimunicipal.
Estas ações não podem ser atribuídas integralmente a uma única praia e poderão produzir efeitos em diferentes troços do litoral.
Montantes representam estimativas, não obras garantidas
Os valores inscritos no PARL 2040 não são diretamente comparáveis, porque correspondem a diferentes tipos de atuação: planos de intervenção, acessos, defesa costeira, estudos, relocalização de estruturas, equipamentos ou apoio à atividade piscatória.
Também não devem ser apresentados como financiamento já assegurado. O PARL 2040 identifica e prioriza intervenções, entidades responsáveis, montantes estimados e horizontes temporais.
A concretização dependerá da elaboração dos projetos, dos licenciamentos, da mobilização das fontes de financiamento e dos procedimentos de contratação pública.
Um novo enquadramento ainda dependente da execução
A alteração ao Programa da Orla Costeira modifica de forma relevante a organização das praias de Ovar.
Esmoriz–Barrinha e Furadouro mantêm-se como praias urbanas. São Pedro de Maceda permanece seminatural e o Torrão do Lameiro continua natural. Santa Marinha ganha um plano próprio como praia natural, Furadouro Sul é autonomizado como praia periurbana e a Velha dos Pescadores passa a praia com uso restrito. Cortegaça surge como praia urbana, integrando o troço do Parque de Campismo abrangido pela alteração.
O novo modelo territorial estabelece o enquadramento regulamentar. As consequências concretas para acessos, estacionamento, apoios de praia, atividade piscatória e proteção costeira dependerão agora dos planos detalhados, dos projetos aprovados e da execução das intervenções programadas.
António Santos
