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Assembleia aprova redução do IMI para aliviar dificuldades das famílias

A proposta de Redução das Taxas de IMI (Imposto Municipal de Imóveis) foi aprovada na última reunião da Assembleia Municipal de Ovar. Assim, no ano 2014, entrará em vigor uma redução das taxas do IMI de 5% para os prédios afectos à indústria, comércio e actividades económicas, de 2,5% para os prédios urbanos em geral e de 12,5% para os prédios urbanos com Certificação Energética A e A+.

Com a aplicação desta medida, o Município de Ovar abdica de uma receita prevista na ordem dos 222 mil euros mas o presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, garante que “a redução do IMI era para nós um objetivo prioritário, enquadrado no plano de ação apresentado ao munícipes, e que permite aliviar as dificuldades económicas e sociais das famílias no atual contexto de austeridade, bem como minimizar as dificuldades do setor empresarial local em manter a sua atividade e os postos de trabalho”.

Na sequência da aprovação desta medida, em 2014 entra em vigor a fixação das taxas do IMI de 0,39% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI, de 0,38% para os prédios urbanos avaliados no termos do mesmo código, afectos à indústria, comércio e outras actividades económicas e redução das taxas de IMI de 0,683% para os restantes prédios urbanos e de 0,665% para os restantes prédios urbanos, afectos à indústria, comércio e outras atividades económicas.

A proposta aprovada contempla a redução da taxa de IMI em 12,5% para os prédios urbanos avaliados nos termos do código de IMI com certificação energética A e A+, devidamente comprovada por entidades competentes.
Para beneficiar desta redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis relativamente aos prédios urbanos afectos à industria, comércio e outras actividades económicas e aos prédios com certificação energética A e A+, os interessados que preencham os devidos requisitos deverão entregar o requerimento próprio disponível nos balcões de atendimento habituais e em www.cm-ovar.pt, até ao dia 20 de novembro de 2013. Para os restantes imóveis, a redução das taxas terá aplicação automática.

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