Com a aplicação desta medida, o Município de Ovar abdica de uma receita prevista na ordem dos 222 mil euros mas o presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, garante que “a redução do IMI era para nós um objetivo prioritário, enquadrado no plano de ação apresentado ao munícipes, e que permite aliviar as dificuldades económicas e sociais das famílias no atual contexto de austeridade, bem como minimizar as dificuldades do setor empresarial local em manter a sua atividade e os postos de trabalho”.
Na sequência da aprovação desta medida, em 2014 entra em vigor a fixação das taxas do IMI de 0,39% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI, de 0,38% para os prédios urbanos avaliados no termos do mesmo código, afectos à indústria, comércio e outras actividades económicas e redução das taxas de IMI de 0,683% para os restantes prédios urbanos e de 0,665% para os restantes prédios urbanos, afectos à indústria, comércio e outras atividades económicas.
A proposta aprovada contempla a redução da taxa de IMI em 12,5% para os prédios urbanos avaliados nos termos do código de IMI com certificação energética A e A+, devidamente comprovada por entidades competentes.
Para beneficiar desta redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis relativamente aos prédios urbanos afectos à industria, comércio e outras actividades económicas e aos prédios com certificação energética A e A+, os interessados que preencham os devidos requisitos deverão entregar o requerimento próprio disponível nos balcões de atendimento habituais e em www.cm-ovar.pt, até ao dia 20 de novembro de 2013. Para os restantes imóveis, a redução das taxas terá aplicação automática.
