Política

Assembleia Municipal realizada em Válega pode vir a ser impugnada

A Assembleia Municipal de Ovar, realizada em Válega, no passado dia 11 de setembro, pode vir a ser impugnada judicialmente por Filipe Marques Gonçalves, dirigente local do CDS de Ovar, que se diz impedido de intervir no período reservado ao público.

O cidadão garante que efectuou a respectiva inscrição, “em cumprimento integral do Regimento, com cerca de 16 horas de antecedência para o prazo estabelecido”. No entanto, o presidente da Assembleia Municipal  informou que não se encontrava qualquer munícipe inscrito para intervir e de nada valeu exibir à Mesa da Assembleia Municipal os comprovativos de envio e recepção da sua inscrição.

O Presidente da Assembleia Municipal, Pedro Braga da Cruz, já veio a público alegar uma eventual falha dos serviços de apoio à Assembleia Municipal, na medida em que a não verificação da inscrição em causa se terá devido ao bloqueio do e-mail remetido pelo dirigente centrista, pelo “SPAM” do sistema informático da Câmara Municipal de Ovar.

A Comissão Política Concelhia do CDS de Ovar entende que o sucedido na última sessão da Assembleia Municipal é “demasiado grave para ser tratado de forma leviana” e exige que o presidente da Assembleia Municipal de Ovar “assuma e justifique, publicamente, o seu lapso, informando qual o motivo pelo qual foi ignorada, naquela sessão, a exibição do comprovativo de inscrição do nosso dirigente local, esperando que não seja necessário o recurso aos tribunais, através da impugnação da sessão da Assembleia Municipal, para que o poder judicial imponha o respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos dos cidadãos”.

Entretanto, a Comissão Política Concelhia do CDS de Ovar resolveu apoiar o dirigente local, Filipe Marques Gonçalves, numa eventual impugnação judicial, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, da última sessão da Assembleia Municipal de Ovar.

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