Autarca nega ilegalidades no apoio ao Beira-Mar
O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), Ribau Esteves, negou, esta semana, no Tribunal de Aveiro, a existência de qualquer ilegalidade no apoio concedido por aquele organismo ao Beira-Mar, no valor de 50 mil euros.
“Não quisemos ludibriar ninguém, nem arranjar mecanismos para fugir ao cumprimento da Lei”, disse Ribau Esteves, que falava na primeira sessão do julgamento de 13 autarcas e ex-autarcas da região de Aveiro, acusados dos crimes de prevaricação, abuso de poderes e violação de normas de execução orçamental.
No banco dos réus estão ex-autarcas da região de Aveiro, incluindo Manuel Oliveira, ex-presidente da Câmara de Ovar, num processo que envolve subsídios alegadamente proibidos ao Sport Clube Beira-Mar.
Segundo o despacho da acusação, os intervenientes nos protocolos “esconderam sobre um manto de um contrato de prestação de serviços” apoios que totalizaram, entre 2011 e 2013, cerca de 40 mil euros. A lei proíbe expressamente o financiamento público de desporto profissional.
O Ministério Público acusa os arguidos de abuso de poder, prevaricação e violação de normas de execução orçamental, sendo que este último pode resultar na sanção de perda de mandato.
Para a acusação, os protocolos deram origem a apoios “encapotados” ao desporto profissional.
“Agimos com consciência do cumprimento da Lei. Quisemos agregar a imagem da Região de Aveiro, que estava no início, à imagem do Beira-Mar, que estava numa competição desportiva ao mais alto nível”, explicou o autarca que lidera a CIRA.
Entre os 13 arguidos que vão ser julgados, figuram cinco atuais presidentes de câmara: Ribau Esteves (Aveiro), Joaquim Baptista (Murtosa), Mário João Oliveira (Oliveira do Bairro), Gil Nadais (Águeda) e Silvério Regalado (Vagos). Os restantes são José Eduardo Matos (ex-presidente de Estarreja), João Agostino (ex-presidente de Albergaria), Pedro tavares (ex-vereador de Aveiro), Santos Sousa (ex-presidente da Murtosa) e Rui Cruz (ex-presidente de Vagos).