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BE critica aprovação dos protocolos de delegação de competências

O BE critica a forma como o processo de aprovação do protocolo de delegação de competências entre as freguesias e a Câmara Municipal foi conduzido. 

O partido considera que houve “total desrespeito pelas assembleias de freguesia, uma vez que o acordo foi redigido e discutido sem terem sido consultadas as assembleias de freguesia”, sendo aprovado condicionalmente no passado dia 20 de Dezembro na assembleia municipal e votado e aprovado nas assembleias de freguesia em momento posterior, como aconteceu em Esmoriz, no dia 23 de Dezembro em Esmoriz, e em Ovar, no dia 30 de Dezembro.

O acordo de execução entre a câmara municipal de Ovar e os executivos das freguesias do concelho foi aprovado na sessão da assembleia municipal de Ovar do passado dia 30 de Dezembro. 

Em condições normais, defende o BE, a aprovação por este órgão deliberativo seria “a última etapa, antes da assinatura pelos executivos, de um processo de discussões, votações e aprovações deste documento pelos órgãos deliberativos das freguesias”. 

No entanto, o final do ano foi “marcado pelo atropelo à lei, à participação democrática e aos órgãos deliberativos das freguesias, aqueles que pela sua natureza, composição e funções, mais próximo se encontram do papel de defensor dos cidadãos”.

Resulta também da falta de vontade de dialogar e de ouvir as propostas das restantes forças políticas eleitas, ou mesmo dos munícipes, garantindo que havia propostas concretas do Bloco de Esquerda, como ficou patente nas intervenções nos órgãos autárquicos em que o BE se encontra representado. 

Por isso se absteve de aprovar o acordo em sede de assembleia municipal, no dia 20 de Dezembro e votou contra a aprovação na sessão da assembleia da união de freguesias, de dia 30 de Dezembro. 

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