Covid-19

Câmara Municipal alarga prazo de redução das taxas urbanísticas

A Câmara Municipal de Ovar prolongou a proposta de prorrogação do prazo de vigência, pelo período de um ano, da redução das taxas urbanísticas para o comércio e a habitação, bem como a respectiva alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação e Taxas Urbanísticas
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, “trata-se de uma proposta, por um lado, de incentivo ao investimento, à beneficiação e modernização das áreas industriais como factores de criação de emprego e de criação de emprego e de crescimento económicos e, por outro lado, que visa estimular a promoção imobiliária e o desenvolvimento económico e social local e fomentar a fixação de população, sendo ainda uma medida de apoio às famílias do concelho”.

Assim, está prevista a redução em 60% dos montantes das taxas referentes a determinadas operações urbanísticas, entre as quais, pedidos de licenciamento ou admissão de comunicação prévia de obras de construção ou alteração de edifícios destinados a indústrias ou armazéns; Pedidos de licenciamento ou admissão de comunicação prévia de obras de recuperação, beneficiação, alteração e ampliação de prédios urbanos degradados, destinados a habitação própria ou que se encontrem arrendados, que se traduzem em “ações de reabilitação”, localizados em todas as freguesias do concelho de Ovar; Pedidos de autorização de utilização de prédios, incluindo a realização das respetivas vistorias, decorrentes da execução de obras referidas nas situações anteriores.

O Município vai ainda manter a redução em 40% nas obras de edificação destinadas a comércio e habitação, entre as quais, pedidos de licenciamento ou admissão de comunicação prévia de obras de construção ou alteração de edifícios destinados a comércio, serviços e/ou habitação, localizados em todas as freguesias do concelho de Ovar; pedidos de autorização de utilização de prédios, incluindo a realização das respetivas vistorias, decorrentes da execução de obras.
Esta medida foi aprovada em sede do executivo liderado por Salvador Malheiro e será agora objecto de deliberação pela Assembleia Municipal de Ovar.

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

Botão Voltar ao Topo