Opinião

Carta Aberta ao Primeiro-Ministro – CER Aveiro

Face ao atual contexto económico e financeiro que Portugal atravessa, o CER – Aveiro, Conselho
Empresarial da Região de Aveiro, que é constituído pelas seguintes associações: ACA – Associação
Comercial de Aveiro, AIDA CCI – Câmara de Comércio e Indústria do Distrito de Aveiro, ACIB –
Associação Comercial e Industrial da Bairrada, AEA – Associação Empresarial de Águeda, ABIMOTA –
Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, ACOAG – Associação Comercial de Águeda,
INOVARIA – Rede de Inovação em Aveiro, NEVA – Núcleo Empresarial de Vagos, SEMA – Associação
Empresarial de Estarreja, Murtosa, Albergaria-a-Velha, Sever do Vouga e Ovar, em representação das
muitas empresas suas associadas, vem por este meio, expor a Vossa Excelência o seguinte:

1. O momento que vivemos é complexo, após a crise pandémica COVID-19 que debilitou as PME’s
de forma drástica, vivemos agora uma crise de inflação e uma crise energética;

2. Depois da crise provocada pela pandemia da doença COVID-19, as empresas enfrentam atualmente outra crise económica que resulta do colossal aumento do preço das matérias-primas e da energia e a incerteza futura sobre a evolução das mesmas. A generalidade das matérias-primas sofreram aumentos superiores a 100%;

3. Para além do aumento referido no ponto anterior, hoje ainda se assiste à escassez de algumas
matérias-primas no mercado;

4. Por outro lado, também a energia – eletricidade e gás natural, aumentaram de forma drástica,
o que fez subir de modo abismal a fatura energética de todas as PME’s portuguesas, agravando
ainda mais a situação das empresas e, consequentemente, o custo de produção; o aumento
da energia – eletricidade e gás natural, que já se cifra acima dos 300%;

5. Todos os aumentos supra referidos estão a gerar o “caos” nas PME’s que para além de se
confrontarem com o aumento das matérias-primas estão a sofrer o aumento colossal dos
preços da energia e a serem incapazes de refletirem o consequente aumento do custo de
produção nos preços de venda, deteriorando as já magras margens de comercialização;

6. O aumento das taxas de juro vai aumentar ainda mais os custos das empresas;

7. Há hoje inúmeras empresas a entrar em rutura financeira resultante do atual contexto
económico;

8. O pacote de medidas de apoio às empresas recentemente anunciado é insuficiente face às
necessidades das PME ́s;

Concluímos que tudo isto vem originando uma grave crise de liquidez, capaz de colocar em perigo a
sobrevivência de milhares de empresas, bem como a manutenção dos postos de trabalho.
Urge pôr cobro a tudo isto!

Assim, propomos, desde já, e com o objetivo de mitigar os efeitos nefastos da atual conjuntura:
A. A ativação imediata do layoff simplificado.
B. Moratórias bancárias para empresas que enfrentem a redução da atividade económica e para
as empresas de energia-intensiva;
C. Face à subida das taxas de juro, propomos a isenção de imposto de selo sobre juros e
comissões bancárias;
D. O aumento do apoio para a aquisição de energia para empresas de consumo intensivo;
E. Redução do IRC para as PME’s e a eliminação da tributação autónoma;

Assim, mais uma vez, apelamos para o urgente e imediato apoio às PME’s para fazer mitigar os
efeitos da atual conjuntura.
Convictos da anuência de Vossa Excelência a esta nossa solicitação e disponíveis para qualquer
esclarecimento, apresentamos os melhores cumprimentos.

Maribel Marques
(Presidente da Direção do CER-Conselho
Empresarial da Região de Aveiro)

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