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Dia do Município conclui processo de reversão da União de Freguesias

A Assembleia Municipal de Ovar vai reunir de forma extraordinária no Dia do Município para aprovar a desagregação da União de Freguesias em quatro unidades territoriais autónomas

Em termos locais é este o passo que falta, já que a Câmara Municipal de Ovar, em junho último, emitiu parecer favorável, por unanimidade, à proposta de reversão aprovada pela Assembleia da União de Freguesias de Ovar, S. João, Arada e S. Vicente Pereira Jusã.

A proposta e o parecer serão agora aprovados pela Assembleia Municipal de Ovar, que reúne no Centro Cívico de Arada, às 16h30 para posterior remessa à Assembleia da República.

A desagregação tem de respeitar as condições em que as freguesias estavam agregadas anteriormente, “não podendo, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”.

Por outro lado, as freguesias a desagregar têm também de cumprir critérios mínimos de prestação de serviços à população (entre os quais é obrigatório terem pelo menos um funcionário com vínculo de emprego público e um edifício-sede), de eficácia e eficiência, com demonstração da sua viabilidade económico-financeira, e respeitar critérios populacionais, como ter mais de 750 eleitores, excepto nos territórios do interior, onde é admitido um mínimo de 250 eleitores.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as actuais 3.092, por imposição da “troika” em 2012, quando era responsável o ministro Miguel Relvas no Governo PSD/CDS-PP.

Consulte a programação do Dia do Município:

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