Reunião de Câmara Municipal de Ovar (CMO), de 27/11/2023, os vereadores da oposição
VOTARAM CONTRA:
– Proposta de fixação da taxa de participação variável no imposto sobre rendimentos de pessoas singulares (IRS):
A CMO fixou em 2% a Taxa Variável de IRS de cada contribuinte vareiro, querendo isto dizer que 2% do seu rendimento coletável não lhe será devolvido em 2024. Mais um imposto a juntar aos muitos que já paga.
VOTÁMOS CONTRA esta proposta por sermos defensores da neutralidade fiscal – temos a 2.ª maior taxa dos municípios da CIRA – e entendermos que o mesmo deveria ser diminuído para 1%, querendo isto significar maior devolução aos contribuintes, numa altura de grandes dificuldades económicas de muitas famílias.
– Proposta de fixação da taxa do imposto municipal sobre imóveis (IMI):
A CMO fixou a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,35%, sendo que este intervalo estabelecido por lei, se pode fixar entre 0,30% e 0,45%.
VOTÁMOS CONTRA porque temos a segunda taxa mais elevada dos municípios da CIRA e entendermos que havia condições económicas por parte da CMO, para que este imposto baixasse para 0,33%, aliviando assim a carga fiscal das famílias vareiras, na prossecução da neutralidade fiscal.
Assim, e com os fundamentos plenamente explanados nesta reunião, VOTÁMOS CONTRA a não descida destes impostos municipais, reveladora, por parte do Executivo em Permanência, de uma notória insensibilidade social, fundamentados no princípio da solidariedade social, num momento tão difícil para as famílias vareiras, caraterizado por elevadas taxas de juro e carestia de vida.
Na nossa opinião a diminuição destes impostos não colocaria em causa a realização de investimentos.
Significa apenas, que a nossa câmara tinha menos dinheiro no banco e as famílias mais dinheiro no bolso.
– Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para o ano de 2024:
Este orçamento tem um equilíbrio orçamental precário, porquanto as RECEITAS CORRENTES são absorvidas pelas DESPESAS CORRENTES cada vez maiores, facto que condiciona o investimento.
Basta existir um percalço ou instabilidade do governo central, diminuindo as transferências, para que a principal fonte de receitas fique em causa e com isso o equilíbrio orçamental.
Não há receitas próprias sustentadas e com valor suficiente para existir maior autossuficiência.
Há 15% de aumento das RECEITAS CORRENTES à custa de impostos que tanto lesam as famílias que já se encontram em dificuldades.
Existe também 14% de aumento das DESPESAS CORRENTES, sendo que, os gastos com pessoal representam cerca 31% da totalidade das Despesas Correntes, ou seja, mais 8% que em 2023.
Será alcançado o rácio de um colaborador para 62 habitantes, mas esta despesa não se tem refletido na produtividade.
Temos assim uma estrutura pesada e com pouca rentabilidade.
Aquisição de bens e serviços aumentou 20%, verificando-se um aumento de 13% só com avenças face a 2023, na ordem dos 435 mil euros.
A Despesa com Comunidade Intermunicipal (CIRA) aumentou 96%, cifrando-se nos 458 mil euros.
Os transportes escolares aumentaram 62%, mas diminuiu o número de alunos.
Então a prestação de serviço intermunicipal de transportes é um fiasco no aspeto da poupança.
A maioria das GOP de 2024 foram todas transferidas para 2025, querendo isto significar muito pouco investimento no próximo ano, o que classificamos como mais um ano perdido.
Por todos estes motivos não nos revemos neste documento, pelo que VOTÁMOS CONTRA e apresentámos as respetivas declarações de voto.
Márcia Valinho
Alcides Alves
(Vereadores do PS na Câmara Municipal de Ovar)
