O plano de gestão da ZEC Barrinha de Esmoriz tem também por função estabelecer as prioridades de conservação da zona, identificando as espécies e os tipos de habitat protegidos com presença significativa na ZEC em relação aos quais se impõem medidas mais urgentes.

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Por um lado, temos a TAP que é considerada a companhia bandeira de aviação em Portugal, por outro lado, a necessidade de um novo aeroporto para libertar pressão do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

O dossiê da TAP acaba por ser o mais fundamental dos dois, visto que é o dossiê que estabelece a ligação com a necessidade de construir um novo aeroporto pois o comprador vai determinar a importância futura da companhia.

Assim, a TAP tem três possíveis compradores na mesa, designadamente a Lufthansa – companhia da Alemanha que já adquiriu, por exemplo, a companhia da Áustria e da Suíça; a Air France-KLM – companhia da França e dos Países Baixos; e a International Airlines Group – companhia do Reino Unido e Irlanda que adquiriu a Iberia e a Vueling, ficando por isso também sediada em Madrid, Espanha.

Portanto, qual dos compradores podemos considerar o melhor?
A minha opinião é bastante simples de se perceber sendo, para mim, o melhor comprador aquele que tem hubs – aeroporto utilizado por uma companhia aérea como ponto de conexão para transferir os seus passageiros para o destino pretendido – mais distantes de Portugal, pois só assim podemos garantir que a visão estratégica será benéfica para Portugal, em detrimento de nos tornar apenas um país acessório na ação da companhia mãe.

Nesse sentido, há claras vantagens em ser comprados pela Lufthansa que tem os seus hubs europeus em Frankfurt, Munique e Viena, ou pela Air France-KLM que tem os hubs europeus em Paris e Amesterdão. Ou seja, duas companhias que concentram a sua localização, atualmente, na Europa Central.

Uma lógica de compra por parte destes grupos de aviação pode passar pelo alargamento da sua base de ação e conquista ou reforço de novos mercados atendendo que Portugal apresenta uma posição estratégica no Oceano Atlântico e, por isso mesmo, nas ligações com os continentes americano e africano.

Pode significar, ainda, um reforço da posição do grupo no mercado europeu, visto que, em ambos casos mencionados, não existe um hub na Europa do Sul, o que diminui a eficiência de deslocação para países desta região, uma vez que há a necessidade de fazer uma espécie de transfer que permita regressar aos seus hubs base.

Ou seja, entre os possíveis compradores apenas a International Airlines Group acaba por ser uma má opção, tendo em conta que os seus hubs atuais incluem o aeroporto de Madrid que, devido à sua localização central na Península Ibérica e às suas possibilidades de alargamento no espaço, acaba por representar uma diminuição da área de influência de Lisboa e uma redução de tráfego no Aeroporto Humberto Delgado.

Concluindo, uma TAP com três possíveis compradores para a privatização e apenas uma má opção na mesa, a opção que acaba por conceder o monopólio na Península Ibérica tornando-a uma localização menos atrativa para outras companhias de aviação e, ainda, a opção que torna desnecessário o alargamento do aeroporto de Lisboa pois irá reduzir a sua importância, logo também o seu impacto económico para Portugal.

Diogo Fernandes Sousa
Professor do Ensino Básico e Secundário

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Fundada em 30 de Abril de 1996, com o nome de ACEM – Associação Comercial de Estarreja e Murtosa, a agora SEMA – Associação Empresarial tem pautado o seu trabalho ao serviço dos interesses e aspirações dos seus associados, na região onde estamos implantados, e não só, procurando dar respostas aos problemas do tecido
empresarial dos 5 concelhos da sua área de atividade.

Numa época em que as atividades económicas atravessam dificuldades, o espirito associativo e a união de esforços são, cada vez mais, a alavanca fundamental para ultrapassarmos os momentos complicados e, em conjunto, arranjarmos forças, iniciativas e soluções para atingir os melhores resultados e ultrapassar este período
de grandes dificuldades.

A SEMA não pode deixar de reconhecer a dedicação dos seus associados e a sua contribuição para o nosso sucesso e crescimento ao longo destes 27 anos.

Também as Instituições Públicas ou Privadas, em especial as Câmara Municipais, merecem o nosso reconhecimento pelo apoio que nos tem proporcionado e a colaboração que nos têm dado.

A todos os elementos dos Órgãos Sociais e muito especialmente aos colaboradores que permanentemente contribuem para o bom desempenho e forte sentido de equipa e que diariamente vestem a nossa “camisola”, vai o nosso agradecimento e reconhecimento.

Juntos iremos ultrapassar estes momentos difíceis.

Maribel Marques
Presidente da Direção

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Conforme é referido no diploma legal, a taxa de “IVA zero” só se aplica aos produtos alimentares que nela constam, e exclusivamente para operações de importação ou transmissão dos respetivos bens. Ou seja, na atividade normal da restauração e similares, como fornecimento de refeições prontas a comer e prestação de serviços de alimentação e bebidas, o diploma não se aplica.

No entanto, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) alertam que, no caso específico da venda de bens alimentares não transformados para consumo fora do estabelecimento (take-away, entrega ao domicílio ou drive thru), que não sejam refeições prontas a comer, os restaurantes e similares têm de aplicar a taxa de IVA de 0% aos mesmos, de acordo com as seguintes situações:

1. Se já adquiriam esse produto com a taxa de “IVA zero” e o vão vender sem qualquer transformação (não sendo refeições prontas a comer), e apenas e só no caso de venda para consumo fora do estabelecimento;
2.  Se produzem um bem incluído na lista “IVA zero” (como é o caso do pão, sem adição de qualquer outro ingrediente), e apenas e só no caso de venda para consumo fora do estabelecimento.Nos casos em que as empresas ainda tenham produtos em stock que adquiriram ao seu fornecedor com sujeição a IVA, esses produtos são vendidos ao consumidor final sem IVA.Conforme a AHRESP e a OCC já referiram, para o setor da restauração e similares, o impacto dessa redução de IVA é nulo, porque se trata de um imposto do consumidor final, não tendo qualquer impacto nas atividades económicas. 

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A Associação dos Produtores de Leite de Portugal (APROLEP) através da vice-presidente da APROLEP, Marisa Costa, critica a baixa do custo do leite que agora teria um custo demasiado elevado, afirmando em entrevista à RTP que: “não havendo verba disponível para adquirir matérias primas, só há uma forma, vamos abater animais, reduzir o número de vacas nas vacarias, vamos reduzir o leite, vamos reduzir a carne de vaca e vamos perceber se, efetivamente, vamos ter produto nas prateleiras dos supermercados”.

A APROLEP lembra ainda que o apoio anunciado aos agricultores, no valor de 140 milhões de euros, “não compensa esta redução de preço. Ainda não sabemos como vai ser distribuído, quando vai ser pago e que parte vai caber ao setor do leite, mas podemos estimar que será inferior a 1 cêntimo por litro produzido anualmente”, explicando que os 7,8% representam, para o produtor, uma redução de 15%, numa altura em que as rações continuam “com os preços mais elevados de sempre” (55 cêntimos por quilo).

“Tudo isto ocorre no ano de arranque de uma nova Política Agrícola Comum (PAC), em que o setor do leite sofre uma redução de 37% nos apoios diretos, a maior redução entre os vários setores agrícolas, redução que não é mitigada por novas ajudas”, sublinha ainda a Associação.

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