Covid-19

Fim do estado de emergência à vista

Há 20 dias, Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar que o estado de emergência não voltasse a ser decretado para além de abril e que se pudesse entrar numa “boa onda” em maio, o que fez depender dos dados da covid-19 em Portugal.

O atual período de estado de emergência – o 15.º decretado pelo Presidente da República no atual contexto de pandemia de covid-19 – termina às 23:59 de sexta-feira, 30 de abril.

Este quadro legal previsto na Constituição tem permitido impor, entre outras medidas, o confinamento de doentes com covid-19, de infetados e de pessoas em vigilância ativa e estabelecer limites à circulação, que podem ser ajustados ao nível municipal, que configuram restrições a direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição.

Na segunda-feira, a Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou que nas últimas 24 horas não houve registo de mortes relacionadas com a covid-19 em Portugal, onde desde março do ano passado já morreram perto de 17 mil pessoas com esta doença, e somente num dia, em 03 de agosto, não tinha havido mortes.

O estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, só pode ser declarado por períodos renováveis de 15 dias, com consulta ao Governo e autorização do parlamento.

Nunca antes tinha sido declarado em democracia. Para permitir medidas de contenção da covid-19, vigorou entre 19 de março e 02 de maio do ano passado, durante 45 dias, e após um intervalo de seis meses voltou a ser decretado, com efeitos a partir de 09 de novembro, tendo sido sucessivamente renovado até ao presente, por mais de cinco meses.

Em 15 de março começou o desconfinamento, com a reabertura gradual de estabelecimentos de ensino e do comércio, dividida em quatro etapas, que prosseguiu em 05 e 19 de abril, embora com alguns municípios com maior taxa de incidência não tenham avançado para a fase seguinte.

A última etapa do plano de desconfinamento do Governo está prevista para a próxima segunda-feira, 03 de maio. O dia em que, se a reabertura se confirmar, os restaurantes passam a poder contar com dez pessoas à mesma mesa numa esplanada ou seis pessoas no interior, e a partir do qual são retomados os grandes eventos exteriores, sem esquecer que alguns concelhos podem ficar para trás ou mesmo recuar.

No entanto, é possível afirmar com alguma certeza que isso não vai significar que tudo volte a ser como era antes da chegada da pandemia. É possível que o país regresse estado de calamidade, uma espécie de nível abaixo do estado de emergência. O Público avançou esta terça-feira que será isso que Marcelo Rebelo de Sousa vai anunciar à noite. Mas isso não impede o Executivo de continuar a apelar ao dever cívico de recolhimento domiciliário.

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